Procedimento Comum Cível 1006547-23.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 410.379,36

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

HELLEN CRISTINA DA COSTA

CPF

Autor

ALLANA CRISTINA DA COSTA NASCIMENTO

CPF

Autor

ANA JULIA DA COSTA NASCIMENTO

CPF

Autor

MELISSA VITORIA DA COSTA NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILA ARRUDA SAFI

OAB/MT 3611·CPF·Representa: Autor

RENATA BAVARESCO DE SOUSA

OAB/MT 14627·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CESAR DO NASCIMENTO

OAB/MT 16056·CPF·Representa: Autor

KAROL FRANCO DE BARROS

OAB/RJ 219995·CPF·Representa: Réu

VALMIR DA SILVA FRATE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

HELLEN CRISTINA DA COSTA

CPF

Autor

ALLANA CRISTINA DA COSTA NASCIMENTO

CPF

Autor

ANA JULIA DA COSTA NASCIMENTO

CPF

Autor

MELISSA VITORIA DA COSTA NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

H.O. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

TALARICO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RENATA BAVARESCO DE SOUSA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de KAROL FRANCO DE BARROS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de ADILA ARRUDA SAFI em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de RAFAEL CESAR DO NASCIMENTO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 14:39

Juntada de certidão de distribuição (aut)

10/11/2025, 18:57

Devolvidos os autos

10/11/2025, 18:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/09/2025, 09:03

Juntada de Certidão

04/09/2025, 09:03

Juntada de Ofício

03/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 03:53

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de RENATA BAVARESCO DE SOUSA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de KAROL FRANCO DE BARROS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de ADILA ARRUDA SAFI em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de RAFAEL CESAR DO NASCIMENTO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:39

Acórdão

•10/10/2025, 14:36

03/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 14:39

Juntada de certidão de distribuição (aut)

10/11/2025, 18:57

Devolvidos os autos

10/11/2025, 18:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/09/2025, 09:03

Juntada de Certidão

04/09/2025, 09:03

Juntada de Ofício

03/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/08/2025, 17:30

Decorrido prazo de H.O. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:00

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 07:10

Baixa Administrativa

07/06/2025, 07:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2025, 07:10

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:01

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA DA COSTA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de H.O. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA JULIA DA COSTA NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALLANA CRISTINA DA COSTA NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MELISSA VITORIA DA COSTA NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 19:43

Conclusos para decisão

21/03/2025, 15:25

Decorrido prazo de H.O. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 15:43

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 18:22

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

04/02/2025, 08:14

Conclusos para decisão

06/12/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 18:54

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 13:18

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:35

Decorrido prazo de H.O. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 16:46

Publicado Decisão em 05/06/2024.

06/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

06/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 13:26

Conclusos para decisão

23/04/2024, 18:29

Processo Desarquivado

22/04/2024, 15:47

Arquivado Provisoriamente

29/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:04

Conclusos para decisão

01/06/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 13:37

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CD. PROC. 1006547-23.2018.8.11.0003 Vistos etc. Considerando que houve a angularização processual, antes de sanear o processo, hei por bem oportunizar às partes manifestação específica acerca do que entendem elas sobre as questões de fato e direito supostamente controvertidas. Destarte, visando garantir a efetiva participação dos litigantes quanto às provas úteis e necessárias à solução da lide, intime as parte para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem-se acerca das questões de fato e direito controvertidas, bem como acerca as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma objetiva e fundamentadamente, quanto a sua relevância e pertinência. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Deverão, ainda, no mesmo prazo alhures concedido, manifestar sobre a possibilidade de acordo. Caso positivo deverão trazer aos autos a proposta para homologação. Havendo pedido de prova oral, deverão as partes manifestar expressamente se tem interesse que eventual audiência de instrução seja realizada de forma presencial ou por videoconferência. A mera alegação da parte que quer produzir todas as provas permitidas no ordenamento, ou a menção pura e simples de eventual modalidade probatória, sem que seja alinhavada relação com o ponto alegadamente controvertido, será interpretada como ausência de especificação. Após a apresentação das provas pelas partes, será observado o disposto nos artigos 357, II e 370 do CPC. Intime. Cumpra. Rondonópolis-MT / 2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2023, 18:24

Conclusos para decisão

27/04/2023, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO Á CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de RENATA BAVARESCO DE SOUSA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/01/2023, 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 18:32

Decorrido prazo de H.O. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 10:12

Juntada de Petição de contestação

29/08/2022, 12:27

Juntada de entregue (ecarta)

09/08/2022, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 15:44

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2022, 17:31

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 07:38

Processo Desarquivado

21/03/2022, 14:14

Arquivado Provisoriamente

29/01/2021, 14:14

Expedição de Informações.

28/01/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 08:23

Decorrido prazo de ALLANA CRISTINA DA COSTA NASCIMENTO em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 14:58

Decorrido prazo de TALARICO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA - EPP em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 14:55

Decorrido prazo de MELISSA VITORIA DA COSTA NASCIMENTO em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 14:55

Decorrido prazo de ANA JULIA DA COSTA NASCIMENTO em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 14:55

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA DA COSTA em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 14:54

Publicado Decisão em 16/11/2020.

17/11/2020, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 08:27

Conclusos para decisão

07/09/2020, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 11:50

Processo Desarquivado

13/08/2020, 04:44

Arquivado Provisoriamente

30/03/2020, 04:44

Decorrido prazo de MELISSA VITORIA DA COSTA NASCIMENTO em 19/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:44

Decorrido prazo de ANA JULIA DA COSTA NASCIMENTO em 19/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:44

Decorrido prazo de ALLANA CRISTINA DA COSTA NASCIMENTO em 19/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:44

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA DA COSTA em 19/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:44

Decorrido prazo de TALARICO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA - EPP em 19/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:44

Publicado Despacho em 12/02/2020.

27/03/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 14:17

Conclusos para decisão

27/11/2019, 10:23

Decorrido prazo de RENATA BAVARESCO DE SOUSA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:16

Decorrido prazo de ADILA ARRUDA SAFI em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/09/2019, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2019.

21/08/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 12:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/06/2019, 17:30

Juntada de Petição de contestação

24/05/2019, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2019, 18:33

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA DA COSTA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 05:03

Decorrido prazo de MELISSA VITORIA DA COSTA NASCIMENTO em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 03:09

Decorrido prazo de ANA JULIA DA COSTA NASCIMENTO em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 03:08

Decorrido prazo de ALLANA CRISTINA DA COSTA NASCIMENTO em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 03:08

Publicado Decisão em 22/01/2019.

24/01/2019, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/01/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 09:52

Conclusos para decisão

11/12/2018, 14:30

Decorrido prazo de MELISSA VITORIA DA COSTA NASCIMENTO em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 01:18

Decorrido prazo de ANA JULIA DA COSTA NASCIMENTO em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 01:18

Decorrido prazo de ALLANA CRISTINA DA COSTA NASCIMENTO em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 01:18

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA DA COSTA em 06/09/2018 23:59:59.

08/09/2018, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2018, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 18:39

Publicado Despacho em 20/08/2018.

20/08/2018, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 10:08

Conclusos para decisão

14/08/2018, 10:22

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 10:22

Despacho

•15/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:50

Manifestação do MP para o Juízo

•01/08/2025, 17:30

Recurso de sentença

•01/07/2025, 14:36

Sentença

•07/06/2025, 07:10

Sentença

•07/06/2025, 07:10

Outros documentos

•14/04/2025, 16:09

Decisão

•11/04/2025, 19:43

Decisão

•11/04/2025, 19:43

Decisão

•05/02/2025, 18:22

Decisão

•05/02/2025, 18:22

Despacho

•11/11/2024, 13:18

Despacho

•11/11/2024, 13:18

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:39

Acórdão

•10/10/2025, 14:36

Despacho

•15/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:50

Manifestação do MP para o Juízo

•01/08/2025, 17:30

Recurso de sentença

•01/07/2025, 14:36

Sentença

•07/06/2025, 07:10

Sentença

•07/06/2025, 07:10

Outros documentos

•14/04/2025, 16:09

Decisão

•11/04/2025, 19:43

Decisão

•11/04/2025, 19:43

Decisão

•05/02/2025, 18:22

Decisão

•05/02/2025, 18:22

Despacho

•11/11/2024, 13:18

Despacho

•11/11/2024, 13:18

Decisão

•03/06/2024, 13:26

Decisão

•03/06/2024, 13:26

Despacho

•02/08/2023, 16:04

Decisão

•18/05/2023, 18:24

Documento de comprovação

•20/04/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 18:32

Decisão

•24/05/2022, 17:31

Decisão

•12/11/2020, 08:27

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 10:38

Despacho

•10/02/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 12:33

Decisão

•07/01/2019, 09:52

Despacho

•16/08/2018, 10:08