Procedimento Comum Cível 1000025-26.2019.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000025-26.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAMON FAGUNDES BOTELHO PROCESSO n. 1000025-26.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ 222.751,54 ESPÉCIE: [Espécies de Contratos, Rescisão / Resolução]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA Endereço: RUA X, 500, DISTRITO INDUSTRIAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-500 POLO PASSIVO: Nome: ROMOALDO FARIAS DA SILVA JUNIOR - ME Endereço: AVENIDA CARMINDO DE CAMPOS, 1003, - DE 413 A 1061 - LADO ÍMPAR, JARDIM CALIFÓRNIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-395 Nome: ROMOALDO FARIAS DA SILVA JUNIOR Endereço: RUA RIO JUINA, 21, QUADRA 23, GRANDE TERCEIRO, CUIABÁ - MT - CEP: 78065-685 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de ação de resolução contratual cumulada com cobrança de penalidades em face do Requerido em virtude do Contrato de Exposição de Marcas e Outras Avenças nº. CW2227116 (Doc. 04), no qual ficou estabelecido que o Requerido, iria comercializar os produtos distribuídos pela Requerente, no período de 01/01/2015 a 31/12/2017, que conforme os comprovantes de pagamentos anexos (Doc. 06), resta comprovado que o valor pela concessão de espaço publicitário com exclusividade às marcas da Requerente, foi parcialmente pago, já que foi paga a quantia de R$ 163.216,16 (cento e sessenta e três mil, duzentos e dezesseis reais e dezesseis centavos) e que está com um débito, devidamente atualizado, no valor de R$ 222.751,54 (duzentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e um mil reais e cinquenta e quatro centavos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, BARBARA CALANDRINI LOPES JACOB, digitei. CUIABÁ, 2 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

03/05/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO SANT ANA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48849697

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Devolvidos os autos

Juntada de certidão de distribuição (aut)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(35)