Execução Fiscal 0006789-18.2010.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2010

Valor da Causa

R$ 9.961,09

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGNA KATIA SILVA SANCHES

OAB/MT 10638·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M.K.S.SANCHES & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MAGNA KATIA SILVA SANCHES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEUSA CARDOSO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 17:04

Juntada de Certidão

11/07/2024, 21:38

Realizado cálculo de custas

11/07/2024, 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/07/2024, 16:49

Recebidos os autos

11/07/2024, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/07/2024, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:19

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 10:55

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:46

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 17:04

Juntada de Certidão

11/07/2024, 21:38

Realizado cálculo de custas

11/07/2024, 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/07/2024, 16:49

Recebidos os autos

11/07/2024, 16:49

Documentos

Despacho

•21/07/2022, 16:30

Acórdão

•29/03/2021, 23:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/07/2024, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:19

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 10:55

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:41

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a parte requerida (a,s), para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,4 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 224,35 referente a taxa judiciária 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO COMPROVANTE DE AGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS, DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0006789-18.2010.8.11.0055.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M.K.S.SANCHES & CIA. LTDA - ME Intimação - DESPACHO VISTOS Como não há outras providências pendentes a não ser o recolhimento das custas processuais e taxa judiciaria, intimo as partes e determino que o feito seja remetido ao arquivo, ressaltando que antes será encaminhado a Central de Arrecadação, podendo a parte requerida se antecipar e efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciaria. TANGARÁ DA SERRA, 21 de julho de 2022. Juiz(a) de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

16/03/2023, 14:16

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:16

Realizado cálculo de custas

16/03/2023, 14:16

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

13/02/2023, 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2023, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2022, 11:06

Recebidos os autos

18/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de M.K.S.SANCHES & CIA. LTDA - ME em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:01

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 17:37

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:30

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:18

Recebidos os autos

18/04/2022, 17:17

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/04/2022, 17:11

Juntada de distribuição de processos digitalizados

02/12/2021, 21:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/04/2021.

01/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 23:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:12

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/03/2020, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/03/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

16/12/2019, 01:57

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/12/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:52

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2019, 00:50

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/09/2019, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2019, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2019, 00:52

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/05/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/11/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

05/11/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2018, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

03/10/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/09/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/08/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2018, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2018, 02:39

Provisório (Suspensao do Processo)

03/05/2018, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

24/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/10/2017, 02:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/05/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/10/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/08/2016, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/08/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2016, 01:15

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

12/05/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/05/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2016, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/03/2016, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/03/2016, 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2013, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/09/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/09/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/09/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/06/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2013, 00:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/10/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/01/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/01/2011, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2010, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/12/2010, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/10/2010, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2010, 02:43

Acórdão

•29/03/2021, 23:30

Acórdão

•29/03/2021, 23:30

Sentença

•29/03/2021, 23:30

Decisão

•29/03/2021, 23:30

Sentença

•29/03/2021, 23:30

Decisão

•29/03/2021, 23:30

Despacho

•29/03/2021, 23:30

Acórdão

•05/06/2020, 17:45

Acórdão

•05/06/2020, 17:45

Acórdão

•05/06/2020, 17:14