Procedimento Comum Cível 0000530-43.2014.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2014

Valor da Causa

R$ 119.200,00

Órgão julgador

Vara Única de Nobres

Partes do Processo

OTACILIO DA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCO DE PAULA RABELLO DE MIRANDA

CPF

Reu

FRANCISCO P. R. MIRANDA

Reu

WAGNER DALBUQUERQUE DE MIRANDA

CPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE DA SILVA CAMPOS SOUZA

OAB/MT 15097·CPF·Representa: Autor

VANIA DOS SANTOS

OAB/MT 11332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2026, 13:33

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA RABELLO DE MIRANDA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de WAGNER DALBUQUERQUE DE MIRANDA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de OTACILIO DA COSTA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:30

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:27

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 13:44

Todas as movimentações(201)

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2026, 13:33

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 13:32

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 13:44

Sentença

•13/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA RABELLO DE MIRANDA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de WAGNER DALBUQUERQUE DE MIRANDA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de OTACILIO DA COSTA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:30

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:27

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 13:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/03/2026, 13:44

Conclusos para decisão

02/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de OTACILIO DA COSTA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 23:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/12/2025, 23:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 16:49

Expedição de Mandado

22/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de VANIA DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de OTACILIO DA COSTA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:29

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de OTACILIO DA COSTA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de VANIA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:22

Decorrido prazo de VANIA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 03:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 11:05

Decorrido prazo de OTACILIO DA COSTA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 18:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/12/2024, 18:17

Arquivado Provisoriamente

20/07/2023, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:52

Expedição de Mandado

10/07/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de VANIA DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:56

Decorrido prazo de OTACILIO DA COSTA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:00

Decorrido prazo de VANIA DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:01

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: OTACILIO DA COSTA REQUERIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL CORACAO DE MARIA, FRANCISCO P. R. MIRANDA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOBRES Vara Única Processo n. 0000530-43.2014.8.11.0030 DEFIRO o pedido de id. 87296703. Atualize-se o polo passivo da demanda para incluir o espólio de Francisco de Paula R. de Miranda, representado na pessoa do inventariante Wagner Dalbuquerque de Miranda. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos o endereço atualizado do representante do espólio que objetiva citar. Apresentado o endereço, CITI-SE. Cumpra-se, expedindo o necessário. Nobres-MT, data fornecida pelo sistema. (assinado digitalmente) SUELEN BARIZON HARTMANN Juíza de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

02/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de OTACILIO DA COSTA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de OTACILIO DA COSTA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 12:27

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:53

Juntada de expediente

17/02/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 18:13

Decorrido prazo de OTACILIO DA COSTA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 12:26

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 16:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/02/2021.

23/02/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 09:44

Recebidos os autos

18/02/2021, 16:10

Juntada de expediente

18/02/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/11/2020, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/08/2020, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2020, 02:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2019, 02:37

Juntada (Juntada)

25/04/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

12/09/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2018, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2018, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/05/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2018, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

25/04/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2018, 00:45

Juntada (Juntada de Oficio)

09/04/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2017, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2017, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/05/2017, 01:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/05/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2017, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2017, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/12/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2016, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2016, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2016, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2016, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/12/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2015, 01:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/07/2015, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/07/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 00:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2014, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/11/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2014, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/08/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

07/07/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2014, 02:01

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/06/2014, 01:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/05/2014, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2014, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/03/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/03/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2014, 01:23

Decisão

•09/05/2025, 09:54

Despacho

•29/03/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:21