Apelação Cível 0000336-25.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 797,73

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

DELCELINA GOMES BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/08/2023, 14:18

Processo Desarquivado

16/07/2020, 20:04

Baixa Definitiva

21/05/2020, 07:29

Transitado em Julgado em 18/05/2020

21/05/2020, 07:29

Decorrido prazo de DELCELINA GOMES BARBOSA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:24

Publicado Acórdão em 10/03/2020.

10/03/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020

10/03/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e provido

06/03/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 19:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2020, 19:22

Publicado Intimação de pauta em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:25

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/08/2023, 14:18

Processo Desarquivado

16/07/2020, 20:04

Baixa Definitiva

21/05/2020, 07:29

Transitado em Julgado em 18/05/2020

21/05/2020, 07:29

Decorrido prazo de DELCELINA GOMES BARBOSA em 18/05/2020 23:59:59.

Documentos

Decisão

•06/12/2018, 11:16

Despacho

•06/12/2018, 11:16

19/05/2020, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:24

Publicado Acórdão em 10/03/2020.

10/03/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020

10/03/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e provido

06/03/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 19:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2020, 19:22

Publicado Intimação de pauta em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2020

04/02/2020, 00:25

Juntada de Certidão

31/01/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 17:39

Conclusos para julgamento

31/01/2020, 16:11

Juntada de Certidão

21/01/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2020, 10:35

Conclusos para julgamento

13/08/2019, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 01:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2018.

11/12/2018, 01:27

Conclusos para decisão

07/12/2018, 18:06

Juntada de Certidão

07/12/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 10:22

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 10:22

Sentença

•06/12/2018, 11:16

Despacho

•06/12/2018, 11:16

Despacho

•19/01/2020, 10:35

Acórdão

•06/03/2020, 15:44

Acórdão

•06/03/2020, 18:57

Acórdão

•06/03/2020, 18:57