Embargos à Execução 1010573-71.2023.8.11.0041 - TJMT

Embargos à Execução 1010573-71.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2023, 09:31

Recebidos os autos

31/05/2023, 09:31

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 09:30

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:38

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: T G DE SOUZA EIRELI - EPP e outros Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. Processo nº 1010573-71.2023.8.11.0041 Vistos, etc. A parte autora foi intimada para manifestar nos autos, no prazo de quinze dias, para emendar a inicial, como determinado no feito. Entretanto, deixou transcorrer o prazo assinalado, sem dar impulso processual que somente a ele compete, demonstrando não ter interesse no desfecho da ação, complementando a inicial. Assim, não há como dar prosseguimento a demanda, sem que o autor emende a exordial como documentos necessários para a ação. Diante do exposto, Indefiro a inicial e Julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485-I do CPC. Proceda-se o CANCELAMENTO da distribuição nos termos do art. 290 do CPC. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 5 de maio de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 09:58

Indeferida a petição inicial

05/05/2023, 09:58

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:40

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:02

Documentos

Sentença

•05/05/2023, 09:58

Despacho

•27/04/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: T G DE SOUZA EIRELI - EPP e outros Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. Processo nº 1010573-71.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Proceda-se à associação ao feito nº 1041459-87.2022.8.11.0041. Em que pese a alegação de hipossuficiência, verifica-se a impossibilidade de conceder a Justiça Gratuita, do parcelamento e/ou pagamento ao final, considerando que a parte requerente não fez comprovação da necessidade, como apresentação atualizada de seus rendimentos e/ou de sua declaração de renda anual junto a Receita Federal, para aquilatar a necessidade. Assim, não há como inferir ser o referido pobre diante da Lei, estando sua declaração, divorciada dos demais elementos por ela acostados no feito. Necessário se faz fazer comprovação de seus rendimentos, em face da relação negocial discutida, considerando que ninguém sobrevive do nada. A declaração por si só, não se reputa ser pobre diante da Lei, pois poderá ter rendimentos de forma autônoma ou de outra forma. Para comprovar a miserabilidade de Lei, deve restar patente que os ganhos mensais suprem apenas a subsistência, que disponde do referido ocasionará perda de seus direito básicos e tal fato deve estar claro nos autos. Assim, intime-se a parte autora para no prazo de quinze, proceder a comprovação de recolhimento da guia de distribuição ou fazer comprovação da hipossuficiência. Não recolhendo ou não fazendo comprovação, certifique-se e conclusos. Havendo comprovação de rendimentos e sendo mantido o indeferimento do benefício, deverá em cinco dias proceder ao recolhimento da guia de distribuição da ação e sua vinculação ao número único do processo, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 4 de abril de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

05/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/05/2023

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 09/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

Expedição de Outros documentos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(40)