Usucapião 1008915-22.2017.8.11.0041 - TJMT

Usucapião 1008915-22.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação autor: ALEX CAETANO LEITE, e réus: (1) WILSON DA CRUZ XAVIER, portador do RG nº 764.849 SSP/MT e do CPF nº 001.951.031-49, e (2) CREUZA SOUSA XAVIER, portadora do RG nº 151577-2 SSP/MT e do CPF nº 545.117.801-10, no qual o autor requer a "usucapião de bem imóvel " com área de 480,00 m², localizado no local denominado loteamento " São Benedito ", quadra -15, lote 15, Rua Osvaldo Cruz, nº.245, Bairro Jardim Tropical, situado no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, tendo em vista o autor estar residindo no imóvel a mais de 15 (quinze) anos de forma mansa e pacífica. Foi realizado tentativas para localizar os proprietários dos imóveis vizinhos confinantes sem sucesso, assim, os mesmos se encontram em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo (a) pessoalmente, nestas condições foi deferido a citação pelo presente edital dos proprietários dos imóveis confinantes Sra. Gertudres Duarte Cardoso, Sr. Paulo Lourenço Freire, Sra. Cirlei Terezinha de Oliveira e Sr. Aurino Ferreira de Oliveira, para comparecerem em juízo, para promover, em querendo, sua defesa e ser notificado dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, os proprietários dos imóveis confinantes serão considerados revéis. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.” ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, FLAVIANE APARECIDA LARA SILVA, digitei. CUIABÁ, 10 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO PROCESSO n. 1008915-22.2017.8.11.0041 Valor da causa: R$ 7.800,00 ESPÉCIE: [Usucapião Ordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: ALEX CAETANO LEITE Endereço: RUA OSVALDO CRUZ, 245, PICO DO AMOR, CUIABÁ - MT - CEP: 78065-125 POLO PASSIVO: Nome: WILSON DA CRUZ XAVIER Endereço: AVENIDA HAITI, 120 A, Ed. Eldorado, apto 501, JARDIM DAS AMÉRICAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-618 Nome: CREUZA SOUSA XAVIER Endereço: AVENIDA HAITI, 120 A, Ed. Eldorado, apto 501, JARDIM DAS AMÉRICAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-618 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO CONFINANTE: AURINO FERREIRA DE OLIVEIRA, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL:“FAZ SABER a todos os que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo nº 1008915-22.2017.8.11.0041 que neste juízo corre seus trâmites, processo de Usucapião Ordinária, em que é

11/04/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de ALEX CAETANO LEITE em 17/11/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de WILSON DA CRUZ XAVIER em 16/11/2023 23:59.

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