Usucapião 1002870-22.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

TEREZA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MARIA MESSIAS BUENO DA SILVA

CPF

Reu

ANDREIA MESSIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

TEREZA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MARIA MESSIAS BUENO DA SILVA

CPF

Reu

ANDREIA MESSIAS DA SILVA

CPF

Reu

SEVERINO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

SILVANI BUENO DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SILVIO RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

ANA QUEZIA SILVA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE LOURDES GOMES EVANGELISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEIDE LEAO COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MARCOS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CICERO JOAO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSILMA MARIA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 03:17

Recebidos os autos

07/07/2025, 03:17

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:17

Expedição de Mandado

06/05/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 07/04/2025

08/04/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:13

Julgado procedente o pedido

04/12/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:52

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 03:17

Recebidos os autos

07/07/2025, 03:17

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:17

Expedição de Mandado

06/05/2025, 16:16

Documentos

Manifestação

•04/12/2024, 20:07

Sentença

•04/12/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 07/04/2025

08/04/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:13

Julgado procedente o pedido

04/12/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:38

Audiência de instrução realizada em/para 03/12/2024 15:00, 2ª VARA DE JACIARA

03/12/2024, 16:30

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de CLEIDE LEAO COSTA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de MARIA MESSIAS BUENO DA SILVA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/11/2024, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/10/2024, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/10/2024, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 13:03

Expedição de Mandado

29/10/2024, 08:17

Expedição de Mandado

29/10/2024, 08:07

Expedição de Mandado

29/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 13:37

Audiência de instrução designada em/para 03/12/2024 15:00, 2ª VARA DE JACIARA

25/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 13:15

Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:08

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:41

Decorrido prazo de SEVERINO LOPES DA SILVA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/08/2024, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/08/2024, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 13:26

Expedição de Mandado

02/08/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:41

Processo Desarquivado

17/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:57

Arquivado Provisoriamente

27/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:37

Conclusos para decisão

18/10/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 12:37

Decorrido prazo de SEVERINO LOPES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 16:36

Decorrido prazo de CICERO JOAO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:16

Juntada de entregue (ecarta)

21/05/2023, 02:13

Decorrido prazo de CICERO JOAO DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:32

Decorrido prazo de SEVERINO LOPES DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:31

Decorrido prazo de ANA QUEZIA SILVA ALVES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:31

Decorrido prazo de CLEIDE LEAO COSTA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES EVANGELISTA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:31

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:31

Decorrido prazo de JOSILMA MARIA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de diligência

07/05/2023, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

01/05/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos

01/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos

01/05/2023, 08:24

Expedição de Mandado

01/05/2023, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 13:40

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002870-22.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião proposta por TEREZA PEREIRA DE OLIVEIRA em desfavor de SEVERINO LOPES DA SILVA. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no art. 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no art. 330 do CPC, com fundamento no disposto no art. 334 do mesmo códex, recebo a petição inicial com sua emenda. Cite(m)-se por correio aquele(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, nos termos do art. 247 do CPC. Na impossibilidade das demais formas de citação, previstas nos art. 246 e 256 do CPC, cite(m)-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, aquele(s) em cujo nome(s) estiver registrado o imóvel usucapiendo. Citem-se pessoalmente os confinantes do referido imóvel, exceto se o objeto da presente ação for unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (CPC, artigo 246, § 3º). Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para manifestarem interesse na causa. Após, não sendo apresentada contestação pelo(s) requerido(s) e confinantes citados por edital, nomeio a defensoria pública como curador especial para representá-los em juízo, conforme preceitua o art. 72, inciso II, do CPC. Com a chegada das contestações, intime-se à parte autora para impugná-la, no prazo legal. Por fim, vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Jaciara - MT, 17 de abril de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:05

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZA PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 014.035.901-09 (AUTOR(A)).

17/04/2023, 14:05

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:35

Processo Desarquivado

11/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 15:43

Arquivado Provisoriamente

20/09/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2022, 18:43

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 14:01

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:31

Conclusos para decisão

15/09/2022, 13:17

Juntada de Certidão

15/09/2022, 13:17

Juntada de Certidão

15/09/2022, 13:17

Juntada de Certidão

15/09/2022, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/09/2022, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 17:47

Despacho

•04/12/2024, 13:38

Despacho

•04/12/2024, 13:38

Decisão

•25/10/2024, 13:15

Decisão

•25/10/2024, 13:15

Despacho

•30/07/2024, 16:41

Despacho

•23/10/2023, 13:37

Decisão

•17/04/2023, 14:05

Decisão

•19/09/2022, 18:43

Despacho

•15/09/2022, 17:31