Usucapião 1001631-82.2019.8.11.0011 - TJMT

Usucapião 1001631-82.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO REU: JUDITH MARIA DE SOUZA, NATANAEL NOÉ DE SOUZA, SANDRA SOUZA SOARES, IVETE DE SOUZA, MARGARETH DE SOUZA Aqui se tem ação de usucapião ordinária, proposta em face de Ivete de Souza, Natanael Noé de Souza, Sandra Souza Soares, Margareth de Souza (todos sucessores de Noé Joaquim de Souza e Judith Maria de Souza). As Fazendas Nacional, Estadual e Municipal manifestaram desinteresse processual no feito. A representante do Ministério Público manifestou desinteresse processual no feito. À Id. 38201960, foi noticiado o falecimento da requerida Judith Mamaria de Souza. Parte dos confinantes foram citados por edital, conforme se infere à Id. 21206639, ou por mandado (Id. 21925808). As sucessoras de Ivete de Souza e Margareth de Souza foram citadas por edital, conforme certidão à Id. 50917764. Os requeridos Natanael Noé de Souza e Sandra Souza Soares, foram citados – id. 92010987. Contudo, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. A parte autora pugnou pela decretação da revelia dos requeridos Natanael Noé de Souza, Sandra Souza Soares, Margareth de Souza e Ivete de Souza. Em razão de as requeridas Ivete de Souza e Margareth de Souza, terem sido citadas por edital, os autos foram encaminhados à Defensoria Pública para os fins de que se trata o art. 72, inciso II, do CPC. Fora apresentada contestação por negativa geral (id. 116834303). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. DA REVELIA Inicialmente, é imperioso grafar que os requeridos (NATANAEL NOÉ DE SOUZA e SANDRA SOUZA SOARES) foram devidamente citados da presente ação, contudo, deixou transcorrer o prazo in albis, sem manifestação. Por essa razão, declaro à revelia dos requeridos, nos termos do artigo 344 do CPC. Quanto ao pedido de decretação de revelia das requeridas Ivete de Souza e Margareth de Souza, Autos: 1001631-82.2019.8.11.0011. AUTOR(A): CLEUSA APARECIDA DA SILVA INDEFIRO, vez que foram citadas por edital e a Defensoria Pública está atuando como curadora especial. OUTRAS DISPOSIÇÕES Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes indiquem as provas pretendidas para deslinde do feito. Em caso de pretensão de produção de prova testemunhal, deverão ser esclarecidos quais fatos serão objeto dos depoimentos, sob o risco de indeferimento da prova pretendida. Em caso de pretensão de prova técnica, poderão as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, sob o risco de preclusão. Em tempo, guisa frisar que eventual decurso de prazo sem manifestação, implicará na concordância tácita das partes com o julgamento do feito conforme o estado do processo. Os requeridos, que forem revéis, deverão ser intimados mediante publicação no DJe. Após, tornem-me os autos conclusos. MARCOS ANDRÉ DA SILVA Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Mandado

Transitado em Julgado em 29/10/2024

Decorrido prazo de ALDEIDE DA TRINDADE XAVIER em 10/09/2024 23:59

Decorrido prazo de LUCIANA DA TRINDADE XAVIER em 10/09/2024 23:59

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE MORAES em 10/09/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(219)