Procedimento Comum Cível 0001353-66.2018.8.11.0033 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001353-66.2018.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 0001353-66.2018.8.11.0033.. AUTOR: ADEMAR DAMACENA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos etc. 1. Diante da inércia da perita anteriormente nomeada, destituo-a da nomeação e, em substituição nomeio como perito judicial, independentemente de compromisso, o Dr. JOÃO LEOPOLDO BAÇAN, devidamente cadastrado pela Corregedoria-Geral da Justiça, podendo ser encontrado na Rua Barão de Melgaço nº 2754, edifício Work Tower, 9º andar, sala 908, Centro, Cuiabá - MT, telefone celular (65) 99601-1639, para realizar a perícia médica na parte autora. Arbitro o montante de R$ 600,00 (seiscentos) a título de honorários periciais, observado a complexidade dos trabalhos realizados, o zelo profissional, bem como a dificuldade em se encontrar nesta Comarca profissionais que, aceitem o encargo, em virtude do pequeno valor que é atribuído pelos serviços, e, com o único intuito de dar prosseguimento aos feitos previdenciários em tramite nesta Vara, a teor do que preceitua o art. 28, § 1º, inciso I, da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 de 07 de Outubro de 2014, a serem suportados pela Justiça Federal, uma vez que a parte Autora é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. A fim de facilitar a realização dos trabalhos periciais, cópia dos laudos e exames médicos que instruem o feito e os quesitos das partes e do juízo deverão ser encaminhados à douta profissional. 2. Cumpra a Secretaria, portanto, as seguintes providências: a) Intime-se o Sr. Perito da nomeação, para que agende data para realização da perícia, consignando-se que o laudo pericial deverá ser apresentado a este juízo no prazo de 30 dias, contados a partir da data da realização da perícia, inclusive, preenchendo o formulário de quesitos unificados, conforme Recomendação Conjunta nº 1, do CNJ e ainda responder aos quesitos apresentados pelo pelas partes. b) Designada a data, intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer munido de documento pessoal (CIRG, CPF, CNH se possuir), carteira de trabalho, exames e relatórios médicos. c) Intimem-se os patronos dos litigantes para, em 15 (quinze) dias, querendo, nomearem assistente técnico. d) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos trabalhos nos respectivos prazos legais. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

26/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59

Decorrido prazo de ADEMAR DAMACENA em 11/04/2024 23:59

Publicado Intimação em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ADEMAR DAMACENA em 08/03/2024 23:59.

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