Execução Fiscal 1004731-73.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2020

Valor da Causa

R$ 263.245,21

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2024, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2024, 13:41

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:41

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 20:46

Devolvidos os autos

26/06/2024, 20:44

Processo Reativado

24/05/2024, 17:24

Devolvidos os autos

24/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:24

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

07/11/2024, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2024, 13:41

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:41

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 19:02

Documentos

Intimação de Acórdão

•03/04/2024, 19:54

Intimação de Acórdão

•03/04/2024, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 20:46

Devolvidos os autos

26/06/2024, 20:44

Processo Reativado

24/05/2024, 17:24

Devolvidos os autos

24/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/05/2024, 17:24

Juntada de decisão

24/05/2024, 17:24

Juntada de intimação

24/05/2024, 17:24

Juntada de intimação

24/05/2024, 17:24

Juntada de agravo interno

24/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:24

Juntada de intimação

24/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:24

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 17:24

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 17:24

Juntada de manifestação

24/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:24

Juntada de acórdão

24/05/2024, 17:24

Juntada de acórdão

24/05/2024, 17:24

Juntada de acórdão

24/05/2024, 17:24

Juntada de manifestação

24/05/2024, 17:24

Juntada de embargos de declaração

24/05/2024, 17:24

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 17:24

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 17:24

Juntada de manifestação

24/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:24

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 17:24

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 17:24

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:24

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 17:24

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 17:24

Juntada de manifestação

24/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:24

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 17:24

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 17:24

Juntada de manifestação

24/05/2024, 17:24

Juntada de manifestação

24/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:24

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 17:24

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 17:24

Juntada de manifestação

24/05/2024, 17:23

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:23

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:23

Juntada de acórdão

24/05/2024, 17:23

Juntada de intimação de acórdão

24/05/2024, 17:23

Juntada de intimação de acórdão

24/05/2024, 17:23

Juntada de manifestação

24/05/2024, 17:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL – COBRANÇA DA TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (TACIN) – INADMISSIBILIDADE – DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO – EFEITO EX TUNC – ILEGALIDADE DA COBRANÇA CONSTATADA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO – MERO INCONFORMISMO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Ausentes os requisitos para a reconsideração da decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação e se limitando o recorrente a demonstrar mero inconformismo com a conclusão adotada naquele decisum, sem apresentar fundamento suficiente para justificar a sua reforma, o não provimento do agravo interno é medida que se impõe. 2. Recurso conhecido e desprovido.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Agosto de 2023 a 21 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com essas considerações, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo incólume a decisão hostilizada. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/03/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2022, 18:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/07/2022, 07:17

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/06/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:03

Conclusos para decisão

07/02/2022, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/10/2021, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2020 23:59.

14/11/2020, 20:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 16:49

Conclusos para decisão

07/09/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

07/09/2020, 15:16

Acórdão

•03/04/2024, 17:35

Acórdão

•22/08/2023, 17:52

Acórdão

•22/08/2023, 17:52

Acórdão

•22/08/2023, 17:21

Decisão

•28/04/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 18:28

Recurso de sentença

•03/07/2022, 07:17

Decisão

•27/06/2022, 12:03

Despacho

•08/09/2020, 16:49