Usucapião 1000323-14.2019.8.11.0010 - TJMT

Usucapião 1000323-14.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 08:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:35

Juntada de Mandado

03/10/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 14:40

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Intimação - DESPACHO Autos n. 1002081-23.2022.8.11.0010 Vistos. A parte requerida alegou que foi concedida a justiça gratuita e, ao mesmo tempo, foi condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Assim, requereu que seja concedido ao espólio a isenção do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. (Id. 112843669) Todavia, sem razão à parte requerida, porquanto cumpre esclarecer que ao final da condenação em custas e honorários constou a suspensão da exigibilidade da referida cobrança, nos termos do art. 98, §3º do CPC, vejamos o trecho da sentença: “Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, defiro a parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita. Condeno a vencida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. As obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos (art. 98, § 3º, do CPC)”. (sem grifo no original) Logo, escorreita a sentença. Em nada mais sendo pleiteado, certifique-se o trânsito em julgado e expeça o necessário. Cumpra-se. Jaciara, 21 de março de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:25

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 17:12

Sentença

•07/12/2022, 18:44

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Mandado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 12/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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