Procedimento Comum Cível 1010227-62.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 960,66

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JORGEMAR AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEANE PAREJA

OAB/MT 4249·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JORGEMAR AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2026, 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de JORGEMAR AUGUSTO DA SILVA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/07/2025, 16:34

Decorrido prazo de JORGEMAR AUGUSTO DA SILVA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:07

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 13:25

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

26/02/2026, 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de JORGEMAR AUGUSTO DA SILVA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

Documentos

Recurso de sentença

•22/07/2025, 16:25

Sentença

•12/06/2025, 13:25

04/12/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/07/2025, 16:34

Decorrido prazo de JORGEMAR AUGUSTO DA SILVA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:07

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:25

Julgado procedente o pedido

12/06/2025, 13:25

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

12/06/2025, 13:25

Conclusos para decisão

25/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:28

Decorrido prazo de DETRAN - MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:37

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JORGEMAR AUGUSTO DA SILVA REQUERIDO: DETRAN - MATO GROSSO e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1010227-62.2019.8.11.0041 Vistos etc... 1 – Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 22:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2023, 16:06

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:28

Decorrido prazo de JEANE PAREJA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:03

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:28

Processo Desarquivado

06/12/2021, 12:54

Arquivado Provisoriamente

04/03/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 13:54

Processo Desarquivado

06/01/2021, 00:42

Arquivado Provisoramente

08/11/2019, 00:42

Decorrido prazo de DETRAN - MATO GROSSO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 03:32

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

24/09/2019, 15:10

Juntada de Petição de diligência

24/09/2019, 15:10

Juntada de Petição de contestação

24/09/2019, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 10:20

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 08:32

Juntada de Petição de resposta

18/09/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2019, 11:48

Publicado Intimação em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 08:08

Concedida a Antecipação de tutela

27/08/2019, 15:12

Conclusos para decisão

15/08/2019, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2019, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2019, 16:02

Publicado Intimação em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 16:04

Conclusos para decisão

17/07/2019, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 07:05

Decorrido prazo de JEANE PAREJA em 13/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 13:02

Decorrido prazo de JORGEMAR AUGUSTO DA SILVA em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 01:34

Publicado Intimação em 26/03/2019.

26/03/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 13:59

Conclusos para decisão

18/03/2019, 18:45

Publicado Intimação em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2019, 00:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

15/03/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 14:28

Declarada incompetência

14/03/2019, 13:39

Conclusos para decisão

12/03/2019, 18:39

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 18:39

Sentença

•12/06/2025, 13:25

Despacho

•16/05/2023, 22:44

Decisão

•27/08/2019, 15:12

Despacho

•30/07/2019, 16:04

Decisão

•21/03/2019, 13:59

Decisão

•14/03/2019, 13:39