Procedimento Comum Cível 1014651-21.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2017

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS NUNES DE MATOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO DEL CLARO JÚNIOR

OAB/MT 11843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MANOEL MESSIAS NUNES DE MATOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de resposta

04/09/2023, 08:42

Juntada de Certidão

03/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de resposta

02/08/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:43

Devolvidos os autos

24/07/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

24/07/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:01

Devolvidos os autos

22/06/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

22/06/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de resposta

23/05/2023, 08:20

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 17:38

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de resposta

04/09/2023, 08:42

Juntada de Certidão

03/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de resposta

02/08/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:52

Documentos

Decisão

•25/07/2023, 15:52

Decisão

•24/07/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:43

Devolvidos os autos

24/07/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

24/07/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:01

Devolvidos os autos

22/06/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

22/06/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de resposta

23/05/2023, 08:20

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: MANOEL MESSIAS NUNES DE MATOS. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 17 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:32

Recebidos os autos

21/09/2022, 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:11

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 14:55

Transitado em Julgado em 21/05/2021

05/07/2021, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 09:24

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2021, 16:03

Conclusos para decisão

19/03/2021, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

07/02/2021, 01:18

Publicado Despacho em 22/01/2021.

27/01/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 08:08

Juntada de Petição de contrarrazões

22/12/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 20:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 18:37

Conclusos para decisão

09/12/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 07:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 21:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:06

Julgado improcedente o pedido

27/11/2020, 16:06

Juntada de comunicação entre instâncias

17/06/2020, 14:43

Conclusos para decisão

21/09/2017, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2017, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 15:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 14:15

Publicado Despacho em 27/07/2017.

01/08/2017, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2017, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2017, 08:18

Publicado Intimação em 24/07/2017.

26/07/2017, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2017, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 09:43

Conclusos para decisão

21/07/2017, 14:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/07/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 15:46

Juntada de Petição de contestação

11/07/2017, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2017, 10:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 19:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 18:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANOEL MESSIAS NUNES DE MATOS - CPF: 807.044.761-34 (AUTOR).

25/05/2017, 09:51

Conclusos para decisão

24/05/2017, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2017, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 14:46

Conclusos para decisão

12/05/2017, 10:21

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 10:21

Despacho

•22/06/2023, 14:01

Decisão

•25/03/2021, 16:03

Despacho

•18/12/2020, 18:37

Manifestação

•03/12/2020, 12:16

Sentença

•27/11/2020, 16:06

Despacho

•24/07/2017, 09:43

Decisão

•25/05/2017, 09:51

Despacho

•17/05/2017, 14:46