Execução Fiscal 1000907-03.2019.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/12/2019
Valor da Causa
R$ 101.529,12
Órgão julgador
Vara Única de Guiratinga
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
GABRIEL RIBEIRO DOS REIS
OAB/MT 30309
·
CPF
054.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
EMERSON SPIGOSSO
OAB/MT 5821
·
CPF
495.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO KURZ ROGGIA
OAB/MT 13301
·
CPF
677.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:08
Juntada de Certidão
11/03/2025, 17:56
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
CARMEN RESINA SANTAELLA
CPF
539.***.***-72
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos
10/03/2025, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 16:24
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 13:29
Ato ordinatório praticado
07/03/2025, 16:29
Ato ordinatório praticado
07/03/2025, 14:08
Juntada de Petição de petição
20/02/2025, 17:55
Juntada de Certidão
10/02/2025, 18:47
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2025, 18:39
Recebidos os autos
10/02/2025, 18:39
Ato ordinatório praticado
10/02/2025, 18:20
Ato ordinatório praticado
03/02/2025, 16:10
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 14:46
Arquivado Definitivamente
23/01/2025, 16:51
Ver todas as movimentações (308)
Todas as movimentações
(308)
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:08
Juntada de Certidão
11/03/2025, 17:56
Expedição de Outros documentos
10/03/2025, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 16:24
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 13:29
Ato ordinatório praticado
07/03/2025, 16:29
Ato ordinatório praticado
07/03/2025, 14:08
Juntada de Petição de petição
20/02/2025, 17:55
Juntada de Certidão
10/02/2025, 18:47
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2025, 18:39
Recebidos os autos
10/02/2025, 18:39
Ato ordinatório praticado
10/02/2025, 18:20
Ato ordinatório praticado
03/02/2025, 16:10
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 14:46
Arquivado Definitivamente
23/01/2025, 16:51
Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025, 16:48
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 22/01/2025 23:59
23/01/2025, 02:15
Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/01/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado
17/01/2025, 15:10
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
17/01/2025, 15:10
Desentranhado o documento
17/01/2025, 15:10
Juntada de Petição de petição
13/01/2025, 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
09/01/2025, 02:56
Expedição de Outros documentos
07/01/2025, 13:32
Expedição de Outros documentos
07/01/2025, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025, 13:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025, 13:32
Conclusos para julgamento
02/01/2025, 17:07
Juntada de Petição de petição
06/12/2024, 10:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59
22/11/2024, 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59
19/11/2024, 02:03
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 05/11/2024 23:59
06/11/2024, 08:59
Ato ordinatório praticado
01/11/2024, 18:17
Ato ordinatório praticado
01/11/2024, 16:41
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 29/10/2024 23:59
30/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59
30/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59
30/10/2024, 02:07
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 24/10/2024 23:59
25/10/2024, 02:08
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 22/10/2024 23:59
23/10/2024, 02:07
Ato ordinatório praticado
11/10/2024, 15:37
Expedição de Carta precatória
10/10/2024, 13:19
Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024, 02:21
Expedição de Outros documentos
03/10/2024, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024, 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024, 18:31
Expedição de Outros documentos
03/10/2024, 18:31
Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:36
Conclusos para decisão
02/10/2024, 18:47
Juntada de Petição de petição
02/10/2024, 11:46
Expedição de Outros documentos
01/10/2024, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024, 17:24
Expedição de Outros documentos
01/10/2024, 17:24
Conclusos para decisão
30/09/2024, 18:29
Juntada de Petição de petição
30/09/2024, 16:06
Expedição de Outros documentos
11/09/2024, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024, 14:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59
07/09/2024, 02:03
Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 08:59
Publicado Intimação em 24/07/2024.
26/07/2024, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
26/07/2024, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
26/07/2024, 02:04
Publicado Intimação em 24/07/2024.
26/07/2024, 02:04
Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024, 16:09
Expedição de Outros documentos
23/07/2024, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 14:00
Juntada de Alvará
23/07/2024, 13:58
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
22/07/2024, 19:26
Expedição de Outros documentos
22/07/2024, 19:26
Expedição de Outros documentos
22/07/2024, 19:26
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
22/07/2024, 19:26
Ato ordinatório praticado
19/07/2024, 18:52
Processo Reativado
18/07/2024, 15:52
Arquivado Definitivamente
18/07/2024, 15:51
Transitado em Julgado em 19/07/2024
18/07/2024, 15:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59
18/07/2024, 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59
16/07/2024, 02:07
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 18:09
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 24/06/2024 23:59
25/06/2024, 01:05
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 20/06/2024 23:59
21/06/2024, 01:08
Publicado Decisão em 03/06/2024.
03/06/2024, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
31/05/2024, 01:06
Expedição de Outros documentos
28/05/2024, 13:31
Expedição de Outros documentos
28/05/2024, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024, 13:31
Conclusos para decisão
28/05/2024, 10:42
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 10:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
28/05/2024, 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
28/05/2024, 01:06
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 27/05/2024 23:59
28/05/2024, 01:06
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 14:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59
24/05/2024, 01:08
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 23/05/2024 23:59
24/05/2024, 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024, 09:46
Expedição de Outros documentos
02/05/2024, 09:46
Publicado Decisão em 02/05/2024.
02/05/2024, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
02/05/2024, 02:09
Expedição de Outros documentos
30/04/2024, 16:48
Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2024, 16:48
Expedição de Outros documentos
30/04/2024, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 16:48
Ato ordinatório praticado
30/04/2024, 15:41
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
30/04/2024, 15:34
Conclusos para decisão
30/04/2024, 08:54
Ato ordinatório praticado
30/04/2024, 08:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59
30/04/2024, 01:08
Juntada de Petição de petição
23/04/2024, 15:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:07
Expedição de Outros documentos
08/04/2024, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 15:44
Juntada de Petição de diligência
02/04/2024, 20:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024, 20:20
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024, 01:30
Juntada de Petição de petição
19/03/2024, 16:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024, 01:02
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 01:26
Juntada de Alvará
11/03/2024, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 17:17
Expedição de Outros documentos
26/02/2024, 17:17
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 17:04
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024, 16:20
Expedição de Mandado
26/02/2024, 16:15
Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024, 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024, 19:02
Expedição de Outros documentos
21/02/2024, 17:25
Expedição de Outros documentos
21/02/2024, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024, 17:25
Conclusos para decisão
19/02/2024, 18:48
Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 18:47
Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 18:45
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 03:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 02:58
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:32
Decorrido prazo de EMERSON SPIGOSSO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:22
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:22
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 03:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 03:30
Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024, 11:57
Expedição de Outros documentos
08/01/2024, 13:35
Expedição de Outros documentos
08/01/2024, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024, 13:35
Ato ordinatório praticado
08/01/2024, 13:31
Juntada de Petição de petição
08/01/2024, 10:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2023, 11:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
26/12/2023, 11:02
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 18/12/2023 23:59.
22/12/2023, 03:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023, 10:19
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
20/12/2023, 07:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023, 17:06
Expedição de Mandado
14/12/2023, 08:57
Ato ordinatório praticado
14/12/2023, 08:54
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 17:01
Publicado Despacho em 11/12/2023.
11/12/2023, 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
10/12/2023, 10:03
Expedição de Outros documentos
07/12/2023, 22:23
Expedição de Outros documentos
07/12/2023, 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023, 22:23
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023, 22:23
Conclusos para decisão
07/12/2023, 08:20
Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 17:22
Juntada de Ofício
06/12/2023, 13:53
Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023, 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023, 14:54
Expedição de Outros documentos
01/12/2023, 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023, 16:11
Expedição de Outros documentos
01/12/2023, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023, 16:11
Conclusos para decisão
13/11/2023, 09:20
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 09:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.
22/10/2023, 12:48
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023, 09:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023, 21:12
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023, 08:01
Juntada de Petição de petição
19/10/2023, 13:34
Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023, 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023, 05:41
Expedição de Outros documentos
12/09/2023, 13:51
Expedição de Outros documentos
12/09/2023, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023, 13:51
Juntada de Petição de petição
28/07/2023, 12:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:42
Conclusos para decisão
13/06/2023, 13:28
Ato ordinatório praticado
13/06/2023, 13:27
Juntada de Petição de petição
24/05/2023, 09:53
Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023, 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023, 18:17
Ato ordinatório praticado
18/05/2023, 01:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DESPACHO Processo: 1000907-03.2019.8.11.0036.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARMEN RESINA SANTAELLA Vistos, etc. 1. INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da manifestação da parte executada (id. 953389990), bem como requeira o que entender de direito, apresentando nos autos calculo atualizado da dívida ativa, sob pena de preclusão. 2. Com o cumprimento do item anterior, VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito
18/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
17/05/2023, 15:18
Expedição de Outros documentos
17/05/2023, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 15:18
Conclusos para decisão
06/10/2022, 15:34
Ato ordinatório praticado
06/10/2022, 15:33
Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022, 16:34
Ato ordinatório praticado
16/09/2022, 14:55
Juntada de Petição de diligência
10/09/2022, 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2022, 14:11
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 05/09/2022 23:59.
07/09/2022, 16:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.
02/09/2022, 21:03
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 30/08/2022 23:59.
02/09/2022, 20:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.
02/09/2022, 20:56
Ato ordinatório praticado
30/08/2022, 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022, 13:20
Juntada de Petição de certidão
30/08/2022, 13:19
Expedição de Mandado.
23/08/2022, 18:47
Ato ordinatório praticado
23/08/2022, 13:59
Publicado Despacho em 23/08/2022.
23/08/2022, 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
23/08/2022, 13:18
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 17:52
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022, 17:52
Conclusos para decisão
17/08/2022, 23:29
Ato ordinatório praticado
17/08/2022, 23:29
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022, 19:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022, 15:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022, 15:12
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022, 15:12
Ato ordinatório praticado
11/08/2022, 14:30
Juntada de Petição de petição
11/08/2022, 10:10
Publicado Despacho em 01/08/2022.
01/08/2022, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022, 04:08
Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 15:02
Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022, 15:02
Conclusos para decisão
28/07/2022, 12:58
Ato ordinatório praticado
11/07/2022, 13:19
Juntada de Petição de petição
11/07/2022, 09:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.
10/07/2022, 08:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.
10/07/2022, 08:35
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 08/07/2022 23:59.
10/07/2022, 08:35
Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 09:40
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 19:01
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 19:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2022, 19:01
Conclusos para decisão
23/05/2022, 16:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 06:55
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022, 14:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 14:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022, 14:07
Juntada de Petição de petição
24/04/2022, 14:05
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 13:13
Publicado Despacho em 29/03/2022.
29/03/2022, 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022, 11:08
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 17:53
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022, 17:53
Conclusos para decisão
17/02/2022, 13:15
Ato ordinatório praticado
17/02/2022, 13:14
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022, 08:13
Publicado Citação em 30/11/2021.
30/11/2021, 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021, 20:57
Ato ordinatório praticado
26/11/2021, 17:05
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 16:56
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 16:54
Ato ordinatório praticado
26/11/2021, 16:54
Juntada de Petição de petição
08/06/2021, 11:26
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 04:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 04:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 04:31
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 03:51
Publicado Decisão em 29/04/2021.
29/04/2021, 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 06:18
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 18:16
Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2021, 18:16
Conclusos para decisão
27/04/2021, 03:49
Ato ordinatório praticado
27/04/2021, 03:48
Juntada de Petição de petição
21/04/2021, 09:48
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 19:08
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 15:18
Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2021, 15:18
Ato ordinatório praticado
04/11/2020, 15:16
Juntada de Petição de petição
27/05/2020, 10:04
Conclusos para decisão
27/05/2020, 01:22
Ato ordinatório praticado
27/05/2020, 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 07:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 02:53
Expedição de Outros documentos.
14/05/2020, 13:23
Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2020, 15:35
Expedição de Outros documentos.
27/04/2020, 15:35
Conclusos para decisão
23/04/2020, 15:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2020 23:59:59.
29/03/2020, 06:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2020 23:59:59.
28/03/2020, 16:37
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 04/02/2020 23:59:59.
28/03/2020, 09:52
Decorrido prazo de CARMEN RESINA SANTAELLA em 04/02/2020 23:59:59.
28/03/2020, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020, 17:04
Expedição de Outros documentos.
12/02/2020, 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2020, 15:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
11/02/2020, 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2020, 16:32
Expedição de Mandado.
04/02/2020, 15:58
Publicado Decisão em 13/12/2019.
13/12/2019, 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019, 12:11
Expedição de Outros documentos.
11/12/2019, 14:10
Expedição de Outros documentos.
11/12/2019, 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2019, 14:10
Conclusos para decisão
09/12/2019, 13:44
Distribuído por sorteio
09/12/2019, 13:44
Documentos
Sentença
•
07/01/2025, 13:32
Sentença
•
07/01/2025, 13:32
Decisão
•
03/10/2024, 18:31
Decisão
•
03/10/2024, 18:31
Decisão
•
01/10/2024, 17:24
Decisão
•
01/10/2024, 17:24
Decisão
•
28/05/2024, 13:31
Decisão
•
28/05/2024, 13:31
Decisão
•
30/04/2024, 16:48
Decisão
•
30/04/2024, 16:48
Decisão
•
21/02/2024, 17:25
Decisão
•
21/02/2024, 17:25
Despacho
•
07/12/2023, 22:23
Decisão
•
01/12/2023, 16:11
Despacho
•
12/09/2023, 13:51
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Sentença
•
07/01/2025, 13:32
Sentença
•
07/01/2025, 13:32
Decisão
•
03/10/2024, 18:31
Decisão
•
03/10/2024, 18:31
Decisão
•
01/10/2024, 17:24
Decisão
•
01/10/2024, 17:24
Decisão
•
28/05/2024, 13:31
Decisão
•
28/05/2024, 13:31
Decisão
•
30/04/2024, 16:48
Decisão
•
30/04/2024, 16:48
Decisão
•
21/02/2024, 17:25
Decisão
•
21/02/2024, 17:25
Despacho
•
07/12/2023, 22:23
Decisão
•
01/12/2023, 16:11
Despacho
•
12/09/2023, 13:51
Despacho
•
17/05/2023, 15:18
Despacho
•
19/08/2022, 17:52
Despacho
•
28/07/2022, 15:02
Outros documentos
•
11/07/2022, 13:19
Decisão
•
10/06/2022, 19:01
Despacho
•
25/03/2022, 17:53
Decisão
•
27/04/2021, 18:16
Decisão
•
12/04/2021, 15:18
Decisão
•
27/04/2020, 15:35
Decisão
•
11/12/2019, 14:10