Execução Fiscal 0010250-14.2011.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.582,63

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 13164·CPF·Representa: Autor

HAMILTON LOBO MENDES FILHO

OAB/MT 10791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

ALCY SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 18:26

Juntada de Certidão

29/09/2023, 18:26

Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:33

Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:56

Decorrido prazo de ALCY SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 221,03 (duzentos e vinte e um reais e três centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISS

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2022, 08:25

Recebidos os autos

14/09/2022, 08:25

Arquivado Definitivamente

10/09/2022, 11:38

Transitado em Julgado em 05/09/2022

10/09/2022, 11:37

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

29/09/2023, 18:26

Juntada de Certidão

29/09/2023, 18:26

Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:33

Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:56

Documentos

Decisão

•31/05/2022, 21:09

Sentença

•08/07/2022, 13:20

Decorrido prazo de ALCY SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 221,03 (duzentos e vinte e um reais e três centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISS

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2022, 08:25

Recebidos os autos

14/09/2022, 08:25

Arquivado Definitivamente

10/09/2022, 11:38

Transitado em Julgado em 05/09/2022

10/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:08

Decorrido prazo de Maikon Carlos de Oliveira em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:35

Decorrido prazo de ALCY SILVA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 12:05

Decorrido prazo de HAMILTON LOBO MENDES FILHO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de ALCY SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 16:03

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 08:37

Publicado Sentença em 12/07/2022.

12/07/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2022, 13:20

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2022, 21:09

Conclusos para despacho

28/05/2022, 15:00

Processo Desarquivado

28/05/2022, 14:58

Arquivado Provisoriamente

24/01/2022, 23:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 23:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/12/2021, 10:21

Recebidos os autos

28/09/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 15:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2021, 02:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/02/2021, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2021, 01:18

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

12/02/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

21/01/2021, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/11/2020, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2020, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2020, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/11/2020, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2020, 01:39

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

05/11/2020, 01:34

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 01:11

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

16/10/2020, 02:40

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

16/10/2020, 02:40

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

16/10/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/10/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2020, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

23/01/2020, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/01/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

18/11/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2019, 00:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2019, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/05/2017, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

29/11/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2015, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Oficio)

13/05/2015, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2015, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2013, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2013, 01:31

Audiência (Audiencia Realizada)

17/12/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/12/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/12/2013, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/12/2013, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/11/2013, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 02:21

Audiência (Audiencia Redesignada)

13/11/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2013, 02:34

Audiência (Audiencia Realizada)

22/10/2013, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/10/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/10/2013, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/10/2013, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2013, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/09/2013, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/08/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:39

Audiência (Audiencia Designada)

06/08/2013, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2013, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2013, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2013, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

18/01/2013, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/12/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/12/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/12/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2011, 00:14