Cumprimento de sentença 0000678-13.2011.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.385.196,10

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 08:29

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:41

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/03/2026, 16:00

Juntada de Certidão

13/03/2026, 19:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 17:59

Expedição de Mandado

04/07/2025, 17:38

Expedição de Mandado

04/07/2025, 17:34

Todas as movimentações(508)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 08:29

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 17:41

Despacho

•07/04/2026, 17:41

07/04/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:41

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/03/2026, 16:00

Juntada de Certidão

13/03/2026, 19:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 17:59

Expedição de Mandado

04/07/2025, 17:38

Expedição de Mandado

04/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de resposta

21/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2025, 08:22

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 08:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 17:12

Expedição de Mandado

15/04/2025, 18:52

Expedição de Mandado

15/04/2025, 18:41

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 17:02

Publicado Decisão em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 16:08

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de CELIA REGINA TRAVAGINI em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:39

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 14:21

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 00:25

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/09/2024, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 17:44

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2024, 10:34

Desentranhado o documento

19/03/2024, 14:28

Desentranhado o documento

19/03/2024, 14:28

Conclusos para despacho

19/03/2024, 07:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/03/2024, 22:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/03/2024, 22:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/03/2024, 22:24

Processo Reativado

15/03/2024, 17:03

Devolvidos os autos

15/03/2024, 17:03

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

15/03/2024, 17:03

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:03

Juntada de petição

15/03/2024, 17:03

Juntada de decisão

15/03/2024, 17:03

Juntada de intimação

15/03/2024, 17:03

Juntada de petição

15/03/2024, 17:03

Juntada de intimação de pauta

15/03/2024, 17:03

Juntada de intimação de pauta

15/03/2024, 17:03

Juntada de intimação de pauta

15/03/2024, 17:03

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:03

Juntada de acórdão

15/03/2024, 17:03

Juntada de acórdão

15/03/2024, 17:03

Juntada de embargos de declaração

15/03/2024, 17:03

Juntada de intimação

15/03/2024, 17:03

Juntada de contrarrazões

15/03/2024, 17:03

Juntada de intimação de pauta

15/03/2024, 17:03

Juntada de intimação de pauta

15/03/2024, 17:03

Juntada de intimação de pauta

15/03/2024, 17:03

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:03

Juntada de acórdão

15/03/2024, 17:03

Juntada de acórdão

15/03/2024, 17:03

Juntada de recurso especial

15/03/2024, 17:03

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:03

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:03

Juntada de petição

15/03/2024, 17:03

Juntada de despacho

15/03/2024, 17:03

Juntada de intimação

15/03/2024, 17:03

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:03

Juntada de decisão

15/03/2024, 17:03

Juntada de intimação

15/03/2024, 17:03

Juntada de petição

15/03/2024, 17:03

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:03

Juntada de intimação

15/03/2024, 17:03

Juntada de contrarrazões

15/03/2024, 17:03

Juntada de decisão

15/03/2024, 17:03

Juntada de intimação

15/03/2024, 17:03

Juntada de agravo interno

15/03/2024, 17:02

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:02

Juntada de intimação

15/03/2024, 17:02

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:02

Juntada de decisão

15/03/2024, 17:02

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:02

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:02

Juntada de manifestação

15/03/2024, 17:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/03/2024, 17:02

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) CELIA REGINA TRAVAGINI para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PAULO CESAR FERREIRA Recorrido: CELIA REGINA TRAVAGINI Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Apelação Cível n. 0000678-13.2011.8.11.0013 Vistos. Intimado para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais à concessão da gratuidade, a parte quedou-se inerte, conforme id. 171621693, razão pela qual indefiro o pleito de justiça gratuita e, por conseguinte, em observância ao art. 99, §7º, do CPC, determino a sua intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO CESAR FERREIRA RECORRIDO: CELIA REGINA TRAVAGINI Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Apelação Cível n. 0000678-13.2011.8.11.0013 Vistos. Trata-se de recurso especial (id. 157966176) interposto por PAULO CESAR FERREIRA, contra acórdão da Primeira Câmara de Direito Privado deste Sodalício, o qual negou provimento ao recurso de apelação, conforme ementa lançada no id. 144586697. Ao compulsar os autos, afere-se que recurso foi interposto no dia 13/02/2023 com pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. Em que pese a parte recorrente tenha juntado documentação no id. 159031198, em prévia análise não se observa a suficiência probatória capaz de comprovar a necessidade do benefício, haja vista que nos autos impera discussão sobre a propriedade de um imóvel rural, bem como não há menção aos gastos capazes de inviabilizar o custeio das despesas judicias. Diante disso, intime-se a recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar, de forma cabal, o preenchimento dos pressupostos legais à concessão da gratuidade. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 12:36

Conclusos para despacho

29/08/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2021, 18:48

Juntada de Ofício

26/07/2021, 15:04

Decorrido prazo de CELIA REGINA TRAVAGINI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 06:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:47

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:42

Conclusos para despacho

01/05/2021, 22:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 05:48

Decorrido prazo de CELIA REGINA TRAVAGINI em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 05:48

Publicado Despacho em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:20

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:15

Decorrido prazo de CELIA REGINA TRAVAGINI em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 08:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 08:31

Publicado Intimação em 04/03/2021.

04/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:45

Publicado Intimação em 04/03/2021.

04/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 15:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

29/01/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 11:14

Conclusos para despacho

14/01/2021, 10:51

Recebidos os autos

14/01/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 16:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

26/10/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2020, 02:16

Juntada (Juntada)

01/09/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/01/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2019, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:25

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

02/07/2019, 02:10

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

02/07/2019, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/04/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2018, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2018, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2018, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2018, 01:09

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/06/2018, 01:21

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/08/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2017, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2017, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/08/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/08/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2017, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

10/07/2017, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2017, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2017, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2017, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

27/03/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/02/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2017, 02:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

13/02/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/02/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

06/02/2017, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2017, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:15

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

17/01/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/01/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2016, 01:28

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

25/11/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2016, 02:04

Audiência (Audiencia Realizada)

20/10/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/10/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/10/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2016, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2016, 01:50

Audiência (Audiencia Redesignada)

08/08/2016, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2016, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/07/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/07/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/07/2016, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2016, 02:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/06/2016, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:05

Audiência (Audiencia Redesignada)

06/06/2016, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2016, 01:16

Audiência (Audiencia Realizada)

02/06/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/05/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/03/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

22/03/2016, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 02:39

Audiência (Audiencia Designada)

18/03/2016, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2016, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2016, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2016, 01:31

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

15/02/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

11/02/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/01/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/01/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/12/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:47

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

18/12/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2015, 02:15

Audiência (Audiencia Realizada)

10/12/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/12/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

09/12/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/12/2015, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/12/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2015, 02:13

Audiência (Audiencia Designada)

26/11/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2015, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2015, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2015, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/04/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2015, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2014, 01:15

Juntada (Juntada de carta de notificacao)

16/09/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

07/05/2014, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/11/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2012, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/11/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/10/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2012, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/02/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

15/02/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

15/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/02/2012, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

07/10/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 02:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/09/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/09/2011, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2011, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/07/2011, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/07/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/07/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2011, 02:25

Despacho (Despacho)

04/07/2011, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/06/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/04/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/04/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2011, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2011, 01:13

Cumprimento de sentença

•16/03/2026, 16:00

Decisão

•03/04/2025, 19:40

Decisão

•03/04/2025, 19:40

Decisão

•05/03/2025, 14:21

Decisão

•05/03/2025, 14:21

Despacho

•16/12/2024, 11:22

Despacho

•16/12/2024, 11:22

Manifestação

•08/08/2024, 17:44

Decisão

•06/07/2024, 10:34

Cumprimento de sentença

•18/03/2024, 22:58

Decisão

•23/10/2023, 13:31

Documento de comprovação

•20/09/2023, 17:46

Decisão

•23/08/2023, 12:58

Todos os documentos(30)

Despacho

•07/04/2026, 17:41

Despacho

•07/04/2026, 17:41

Cumprimento de sentença

•16/03/2026, 16:00

Decisão

•03/04/2025, 19:40

Decisão

•03/04/2025, 19:40

Decisão

•05/03/2025, 14:21

Decisão

•05/03/2025, 14:21

Despacho

•16/12/2024, 11:22

Despacho

•16/12/2024, 11:22

Manifestação

•08/08/2024, 17:44

Decisão

•06/07/2024, 10:34

Cumprimento de sentença

•18/03/2024, 22:58

Decisão

•23/10/2023, 13:31

Documento de comprovação

•20/09/2023, 17:46

Decisão

•23/08/2023, 12:58

Decisão

•21/06/2023, 16:23

Despacho

•17/05/2023, 11:14

Documento de comprovação

•13/02/2023, 17:34

Documento de comprovação

•13/02/2023, 17:34

Acórdão

•19/12/2022, 09:47

Acórdão

•19/12/2022, 08:49

Acórdão

•22/09/2022, 14:33

Acórdão

•22/09/2022, 14:17

Decisão

•08/07/2022, 14:38

Outros documentos

•24/02/2022, 18:39

Documento de comprovação

•24/02/2022, 18:39

Despacho

•30/08/2021, 12:36

Despacho

•03/05/2021, 11:42

Despacho

•23/03/2021, 15:20

Despacho

•14/01/2021, 11:14