Embargos à Execução 0000953-80.2010.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2010

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2024, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2024, 02:07

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de VILMA DE MOURA XAVIER em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 09:45

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:05

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/08/2024, 10:48

Todas as movimentações(446)

Juntada de Certidão

21/11/2024, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2024, 02:07

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de VILMA DE MOURA XAVIER em 25/09/2024 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:43

Recurso de sentença

•22/11/2023, 10:05

26/09/2024, 02:05

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 09:45

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:05

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/08/2024, 10:48

Juntada de decisão

13/08/2024, 10:48

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:48

Juntada de despacho

13/08/2024, 10:48

Juntada de vista ao mp

13/08/2024, 10:48

Juntada de petição

13/08/2024, 10:48

Juntada de decisão

13/08/2024, 10:48

Juntada de intimação

13/08/2024, 10:48

Juntada de intimação

13/08/2024, 10:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/08/2024, 10:48

Processo Reativado

13/08/2024, 10:48

Devolvidos os autos

13/08/2024, 10:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:38

Decorrido prazo de VILMA DE MOURA XAVIER em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 16:43

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/01/2024, 16:40

Desentranhado o documento

31/01/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/11/2023, 10:05

Processo Desarquivado

07/11/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de VILMA DE MOURA XAVIER em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:56

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 09:48

Julgado procedente o pedido

05/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 09:48

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de VILMA DE MOURA XAVIER em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 13:40

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO EMBARGANTE: ESPÓLIO DE AIMORÉ XAVIER REPRESENTADO POR VILMA MOURA XAVIER EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO N. 0000953-80.2010.8.11.0082 Vistos. Diante das informações da SEMA/MT trazidas pelo Estado de Mato Grosso (Id. 107914225) intime-se a parte embargante ESPÓLIO DE AIMORÉ XAVIER REPRESENTADO POR VILMA MOURA XAVIER para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se ainda pretende a produção da prova pericial solicitada. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/08/2023, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 22:37

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:32

Decorrido prazo de VILMA DE MOURA XAVIER em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:39

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO EMBARGANTE: ESPÓLIO DE AIMORÉ XAVIER REPRESENTADO POR VILMA MOURA XAVIER EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO N. 0000953-80.2010.8.11.0082 Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, quanto às informações da SEMA/MT trazidas pelo Estado de Mato Grosso (Id. 107914225). Após, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 11:14

Conclusos para decisão

25/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:55

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 09:42

Decorrido prazo de VILMA DE MOURA XAVIER em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 11:07

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:16

Decorrido prazo de LINDOMAR ROCHA RODRIGUES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 05:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:08

Decorrido prazo de MARIANE DA SILVA ARAUJO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 07:19

Decorrido prazo de VILMA DE MOURA XAVIER em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 14:53

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 04:50

Apensado ao processo 0000926-34.2009.8.11.0082

02/07/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 14:03

Decorrido prazo de VILMA DE MOURA XAVIER em 16/12/2020 23:59.

22/12/2020, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2020 23:59.

22/12/2020, 05:31

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 16:35

Juntada de Petição de expediente

18/11/2020, 14:52

Conclusos para despacho

17/11/2020, 18:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/11/2020.

13/11/2020, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2020, 22:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/02/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/02/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:39

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

02/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:15

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/11/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2016, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2016, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

19/08/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/06/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/05/2016, 01:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/05/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2016, 02:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/05/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/05/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2016, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/04/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/04/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/03/2016, 01:11

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/03/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

14/03/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/02/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2016, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/11/2015, 01:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/11/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2015, 02:23

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/11/2015, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2015, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/10/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/10/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2015, 01:34

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

07/10/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/09/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2015, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2015, 01:16

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/06/2015, 02:45

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/06/2015, 02:45

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

17/06/2015, 01:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

17/06/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2015, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2015, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

09/12/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2014, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/10/2014, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2014, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/08/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/08/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

28/05/2014, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2014, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2014, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/01/2014, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/01/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/01/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2013, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

28/11/2013, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2013, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/10/2013, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2013, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2013, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2013, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2013, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/07/2013, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2013, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2013, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/05/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2013, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/01/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2013, 01:38

Requisição de Informações (Intimacao)

14/01/2013, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/12/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2012, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2012, 02:25

Provisório (Suspensao do Processo)

25/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/07/2012, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/07/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/07/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:06

Despacho (Despacho)

28/06/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/05/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/04/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/04/2012, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/04/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

03/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

30/01/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2012, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/01/2012, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/01/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/01/2012, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2012, 01:21

Despacho (Despacho)

15/12/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/10/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2011, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

18/10/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/10/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/10/2011, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 01:24

Despacho (Despacho)

28/09/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/07/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2011, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/07/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2011, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2011, 02:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/07/2011, 02:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2011, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2011, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/06/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2011, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

16/06/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/06/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/06/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2011, 01:07

Despacho (Despacho)

16/05/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/04/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/04/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2011, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/04/2011, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2011, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

28/02/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/02/2011, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 02:12

Despacho (Despacho)

11/02/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2011, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/12/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2010, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/12/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/12/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

10/12/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/12/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 01:06

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

09/12/2010, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2010, 01:45

Requisição de Informações (Intimacao)

06/12/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/12/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/12/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2010, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2010, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

28/10/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/10/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/10/2010, 01:29

Requisição de Informações (Intimacao)

26/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2010, 00:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/10/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2010, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2010, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/10/2010, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/10/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2010, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

13/10/2010, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/10/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/10/2010, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2010, 01:15

Sentença

•05/10/2023, 09:48

Despacho

•13/08/2023, 22:37

Despacho

•26/05/2023, 11:14

Despacho

•10/03/2022, 16:55

Despacho

•19/11/2020, 16:35