Execução Fiscal 1001276-90.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 500.334,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ELTON ARENA SOARES

CPF

Reu

CLEBERSON ARRUDA ZARATE LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/02/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de CLEBERSON ARRUDA ZARATE LOPES em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de ELTON ARENA SOARES em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 11:06

Publicado Citação em 31/07/2025.

31/07/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 14:33

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 14:06

Decisão

•21/05/2025, 14:06

04/02/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de CLEBERSON ARRUDA ZARATE LOPES em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de ELTON ARENA SOARES em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 11:06

Publicado Citação em 31/07/2025.

31/07/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de ELTON ARENA SOARES em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de CLEBERSON ARRUDA ZARATE LOPES em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de ELTON ARENA SOARES em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de CLEBERSON ARRUDA ZARATE LOPES em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:02

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 05:45

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:06

Determinada a citação de GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 14.049.450/0001-83 (EXECUTADO), CLEBERSON ARRUDA ZARATE LOPES - CPF: 567.634.251-04 (EXECUTADO) e ELTON ARENA SOARES - CPF: 704.230.750-04 (EXECUTADO)

21/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

11/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:07

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ELTON ARENA SOARES em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de CLEBERSON ARRUDA ZARATE LOPES em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 10:48

Conclusos para despacho

05/05/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de ELTON ARENA SOARES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de CLEBERSON ARRUDA ZARATE LOPES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:21

Publicado Decisão em 01/03/2024.

08/03/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:51

Juntada de certidão de desbloqueio pelo usuário (sisbajud)

28/02/2024, 18:47

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

27/02/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

23/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:05

Decorrido prazo de CLEBERSON ARRUDA ZARATE LOPES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de CLEBERSON ARRUDA ZARATE LOPES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:32

Juntada de entregue (ecarta)

05/07/2023, 06:53

Juntada de entregue (ecarta)

05/07/2023, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:42

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001276-90.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GRANEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ELTON ARENA SOARES, CLEBERSON ARRUDA ZARATE LOPES VISTOS ETC. Defiro pedido retro. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:24

Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 15:22

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:44

Devolvidos os autos

24/10/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:32

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 07:07

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:14

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2021, 14:08

Juntada de Petição de diligência

16/05/2021, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de diligência

16/05/2021, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2021, 14:05

Juntada de Petição de diligência

16/05/2021, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2020, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2020, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2020, 14:26

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 13:13

Juntada de Petição de certidão

23/10/2020, 08:49

Expedição de citação.

08/10/2020, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2020, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 16:09

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2020, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 05:12

Expedição de Mandado.

25/05/2020, 08:42

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 08:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 17:24

Juntada de correspondência devolvida

30/10/2019, 14:23

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

25/10/2019, 08:20

Juntada de Petição de diligência

25/10/2019, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2019, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 08:51

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 13:59

Conclusos para decisão

29/08/2019, 14:39

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 14:39

Despacho

•19/03/2025, 11:21

Decisão

•03/09/2024, 14:59

Decisão

•03/09/2024, 14:59

Decisão

•28/02/2024, 18:51

Decisão

•28/02/2024, 18:51

Despacho

•05/06/2023, 11:19

Despacho

•10/11/2022, 19:18

Decisão

•30/08/2022, 18:37

Despacho

•21/09/2021, 10:34

Despacho

•11/10/2019, 13:59