Procedimento Comum Cível 1000888-16.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 480.529,12

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE

OAB/MT 24974·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GIRLAYNE SANTOS MENESES - MAT. 300854 - PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE - PART. 104/2021/SECITECIE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 13:19

Recebidos os autos

06/05/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:27

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

01/05/2025, 02:19

Devolvidos os autos

01/05/2025, 02:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/10/2024, 14:31

Juntada de Ofício

24/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/07/2024, 23:22

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

17/06/2025, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 13:19

Recebidos os autos

06/05/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:27

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 14:47

Despacho

•22/02/2025, 15:28

01/05/2025, 02:19

Devolvidos os autos

01/05/2025, 02:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/10/2024, 14:31

Juntada de Ofício

24/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/07/2024, 23:22

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:37

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:37

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:04

Decorrido prazo de MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 06:16

Juntada de despacho

22/08/2023, 12:11

Juntada de certidão

22/08/2023, 12:11

Devolvidos os autos

22/08/2023, 12:11

Juntada de certidão

22/08/2023, 12:11

Juntada de certidão

22/08/2023, 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/07/2023, 17:29

Juntada de Ofício

31/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de contestação

07/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:31

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000888-16.2023.8.11.0049 REQUERENTE: MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Recebo a inicial, pelo rito do procedimento comum (art. 318 e ss, CPC). Cite-se o Estado de Mato Grosso para contestar o feito no prazo legal (30 dias). Com a reposta, manifeste-se a autora em forma de réplica (15 dias). Após, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 17:05

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:35

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:34

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:34

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2023, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2023, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/05/2023, 13:09

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 13:09

Despacho

•13/01/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 18:02

Recurso de sentença

•31/07/2024, 23:22

Sentença

•08/07/2024, 14:37

Sentença

•08/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 06:16

Despacho

•21/08/2023, 21:24

Decisão

•05/06/2023, 17:05