Execução Fiscal 1015900-65.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 32.300,44

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MARTINS PARREIRA

OAB/MG 86037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ENPA ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI

Terceiro

ENPA

Terceiro

JOAO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

LAZARO QUEIROZ BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/10/2023, 17:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/10/2023, 03:35

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/10/2023, 03:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/10/2023, 11:28

Decorrido prazo de JOAO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:45

Decorrido prazo de JOAO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:28

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:43

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:43

Juntada de Petição de certidão da caa

19/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de certidão da caa

19/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de certidão da caa

19/09/2023, 12:39

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/10/2023, 17:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/10/2023, 03:35

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/10/2023, 03:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 10:53

Decisão

•05/07/2022, 09:51

05/10/2023, 11:28

Decorrido prazo de JOAO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:45

Decorrido prazo de JOAO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:28

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:43

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:43

Juntada de Petição de certidão da caa

19/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de certidão da caa

19/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de certidão da caa

19/09/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:24

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:14

Decorrido prazo de JOAO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de LAZARO QUEIROZ BORGES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:32

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1015900-65.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA, JOAO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR, LAZARO QUEIROZ BORGES Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 110510214 e 110510215), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:19

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2022, 09:51

Conclusos para decisão

04/07/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 09:33

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 19:43

Decorrido prazo de JOAO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 13:18

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:05

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:36

Conclusos para decisão

29/11/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:49

Juntada de Petição de certidão

20/09/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:17

Juntada de Petição de certidão

20/09/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de certidão

14/09/2021, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2021, 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/07/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 16:14

Declarada incompetência

18/05/2021, 16:22

Conclusos para decisão

05/05/2021, 12:59

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 12:59

Decisão

•10/06/2022, 09:33

Despacho

•18/04/2022, 18:05

Despacho

•29/11/2021, 18:36

Documento de Identificação

•20/08/2021, 17:25

Documento de Identificação

•20/08/2021, 17:25

Decisão

•08/07/2021, 14:36

Decisão

•18/05/2021, 16:22