Procedimento Comum Cível 0001281-96.2014.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2014

Valor da Causa

R$ 139.318,37

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

MENDANHA CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE BALBINO DA SILVA

OAB/MT 74596·CPF·Representa: Autor

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA

OAB/MT 16164·CPF·Representa: Autor

CELSO GOMES PIPA RODRIGUES

OAB/SP 171918·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS

OAB/MT 11706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MENDANHA CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ZENAIDE APARECIDA GARBIN MIQUELIN

CPF

Reu

ROSELI MARIA DA CRUZ

CPF

Reu

POLIANA CRISTINA GUIZZARDI

CPF

Reu

FAMILIA PAULISTA COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTACAO URBANA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE COLNIZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAMILIA PAULISTA COMPANHIA HIPOTECARIA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 13:36

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 13:07

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 13:07

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 13:07

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 13:15

Recebidos os autos

30/05/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 13:15

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo de FAMILIA PAULISTA COMPANHIA HIPOTECARIA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 13:36

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 12:04

Sentença

•29/05/2025, 12:04

03/06/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 13:07

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 13:07

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 13:07

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 13:15

Recebidos os autos

30/05/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 13:13

Processo Desarquivado

29/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 12:04

Homologada a Transação

29/05/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 08:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 17:23

Audiência de instrução realizada em/para 21/11/2024 15:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

22/11/2024, 15:55

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 21:00

Decorrido prazo de FAMILIA PAULISTA COMPANHIA HIPOTECARIA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de MENDANHA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:55

Audiência de instrução designada em/para 21/11/2024 15:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

17/06/2024, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 17:33

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de ZENAIDE APARECIDA GARBIN MIQUELIN em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de FAMILIA PAULISTA COMPANHIA HIPOTECARIA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de ROSELI MARIA DA CRUZ em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTACAO URBANA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de POLIANA CRISTINA GUIZZARDI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de FAMILIA PAULISTA COMPANHIA HIPOTECARIA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de ZENAIDE APARECIDA GARBIN MIQUELIN em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de ROSELI MARIA DA CRUZ em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTACAO URBANA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de POLIANA CRISTINA GUIZZARDI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 09:28

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLNIZA, ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTACAO URBANA, FAMILIA PAULISTA COMPANHIA HIPOTECARIA, POLIANA CRISTINA GUIZZARDI, ROSELI MARIA DA CRUZ, ZENAIDE APARECIDA GARBIN MIQUELIN Intimação - DECISÃO PROCESSO Nº: 0001281-96.2014.8.11.0105 AUTOR(A): MENDANHA CONSTRUTORA LTDA - EPP VISTOS. Nos termos do art. 370, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, é dever do Juiz, de ofício ou por requerimento das partes, determinar as provas que se fizerem necessárias ao julgamento do feito, bem como afastar as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Assim, por oportuno, visando possibilitar o saneamento do processo e, consequentemente, o seu encaminhamento à fase instrutória, em atendimento ao disposto nos artigos 9º, 10 e 370, todos do Código de Processo Civil, INTIME-SE às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que entendem necessárias e justifiquem o que pretendem com elas comprovar, bem como suscitar eventual ponto controvertido. Havendo ou não manifestação, certifique-se o necessário e, após, venham os autos conclusos. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Colniza/MT, 06 de junho de 2023. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto ___________________________________________________________________________________ Sede do juízo: Rua Amapola, S/Nº, Centro, Colniza-MT - Cep:78335-000, Fone: (66) 3571-1890.

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 19:36

Conclusos para decisão

20/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 15:05

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:44

Processo Desarquivado

09/04/2022, 17:46

Arquivado Provisoriamente

12/08/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/08/2021, 17:46

Recebidos os autos

09/07/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

09/07/2021, 14:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/09/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/09/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2019, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/07/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/05/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/04/2019, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/04/2019, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/04/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/11/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

31/07/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/12/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/07/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 01:51

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:49

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/03/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2016, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2016, 00:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/06/2015, 02:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/05/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/05/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2015, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/05/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2015, 02:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/05/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2015, 02:47

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/03/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/02/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/02/2015, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

25/02/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/02/2015, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

25/02/2015, 01:32

Juntada (Juntada)

24/02/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/01/2015, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2015, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

20/01/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/12/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2014, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2014, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2014, 02:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/12/2014, 01:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/11/2014, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2014, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2014, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2014, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2014, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/09/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/09/2014, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/09/2014, 02:05

Despacho

•21/01/2025, 15:03

Decisão

•22/11/2024, 17:23

Decisão

•17/06/2024, 17:33

Decisão

•06/06/2023, 19:36