Apelação Cível 0000939-06.2007.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Vila Rica 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ECLAIR DIAVAN

CPF

Autor

FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL GAETA ALEIXO

OAB/MT 11210·CPF·Representa: Autor

DEIVIT JESUS MALAQUIAS

OAB/MT 19601·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN

OAB/MT 5925·CPF·Representa: Autor

AROLDO FERNANDES DA LUZ

OAB/MT 9492·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHÃES

OAB/MT 6882·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

GABRIEL GAETA ALEIXO

OAB/MT 11210·CPF·Representa: Autor

DEIVIT JESUS MALAQUIAS

OAB/MT 19601·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN

OAB/MT 5925·CPF·Representa: Autor

AROLDO FERNANDES DA LUZ

OAB/MT 9492·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHÃES

OAB/MT 6882·CPF·Representa: Autor

FABIANI ROCHA GUEDES

OAB/SC 16557·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO TAVARES DE SENA

OAB/MT 6432·CPF·Representa: Réu

DARCY RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARCY RIBEIRO

OAB/MT 4314·CPF·Representa: Réu

MARILIA CRESTANI

OAB/MT 16556·CPF·Representa: Réu

CAMBISES JOSE MARTINS

OAB/SC 2134·CPF·Representa: Réu

HAMILTON BOHN

CPF·Representa: Réu

PAULO INACIO HELENE LESSA

OAB/MT 6571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/07/2024, 17:49

Baixa Definitiva

31/07/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 17:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

31/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 11:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ECLAIR DIAVAN - CPF: 016.952.409-44 (APELANTE)

30/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:02

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:02

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/05/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 12:14

Todas as movimentações(234)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/07/2024, 17:49

Baixa Definitiva

31/07/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 17:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

Documentos

Decisão

•21/07/2021, 16:22

Sentença

•06/08/2021, 18:35

31/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 11:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ECLAIR DIAVAN - CPF: 016.952.409-44 (APELANTE)

30/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:02

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:02

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/05/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 12:14

Recurso Especial não admitido

20/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:00

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de resposta

01/04/2024, 14:17

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 10:13

Decisão interlocutória

20/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:00

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

06/03/2024, 13:04

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de recurso especial

06/03/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:10

Publicado Acórdão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 11:12

Conhecido o recurso de ECLAIR DIAVAN - CPF: 016.952.409-44 (EMBARGANTE) e não-provido

15/02/2024, 21:16

Juntada de Petição de certidão

08/02/2024, 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 19:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2024, 21:01

Decorrido prazo de FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 03:27

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2024.

23/01/2024, 03:27

Juntada de Petição de resposta

22/01/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:34

Retirado de pauta

19/01/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de resposta

11/12/2023, 15:58

Publicado Intimação de pauta em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 20:00

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 14:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/11/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 10:15

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 08:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/04/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:27

Publicado Acórdão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:21

Conhecido o recurso de ECLAIR DIAVAN - CPF: 016.952.409-44 (EMBARGANTE) e não-provido

29/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 19:05

Publicado Intimação de pauta em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de resposta

13/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 21:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2023, 21:56

Juntada de Petição de resposta

10/03/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 00:46

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 20:23

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:26

Publicado Intimação de pauta em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de resposta

06/03/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 16:25

Deliberado em Sessão - Adiado

02/03/2023, 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:29

Publicado Intimação de pauta em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de resposta

14/02/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 21:33

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 16:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/02/2023, 15:33

Publicado Intimação de pauta em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:19

Juntada de Petição de resposta

07/02/2023, 09:04

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2023, 02:04

Juntada de Petição de resposta

26/01/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2023, 13:29

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

20/01/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 18:48

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 13:10

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 15:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:21

Publicado Acórdão em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:15

Conhecido o recurso de FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP - CNPJ: 00.178.352/0001-31 (APELANTE) e provido

02/08/2022, 19:11

Juntada de Petição de certidão

29/07/2022, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2022, 18:41

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:24

Juntada de Petição de resposta

25/07/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:20

Publicado Intimação de pauta em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de resposta

12/07/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de certidão

01/07/2022, 13:32

Deliberado em Sessão - Adiado

01/07/2022, 12:09

Juntada de Petição de resposta

27/06/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de certidão

22/06/2022, 18:37

Deliberado em Sessão - Adiado

22/06/2022, 17:54

Juntada de Petição de resposta

20/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2022, 13:10

Juntada de Petição de certidão

10/06/2022, 13:25

Deliberado em Sessão - Adiado

10/06/2022, 13:14

Juntada de Petição de resposta

08/06/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 09:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2022, 09:12

Juntada de Petição de certidão

02/06/2022, 10:20

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2022, 09:59

Juntada de Petição de resposta

31/05/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/05/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:31

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:38

Juntada de Petição de certidão

10/05/2022, 18:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/05/2022, 18:31

Juntada de Petição de resposta

02/05/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 06:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/05/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:10

Publicado Intimação de pauta em 25/04/2022.

27/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de certidão

14/04/2022, 10:06

Deliberado em Sessão - Adiado

14/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de resposta

12/04/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 14:35

Juntada de Petição de certidão

06/04/2022, 17:33

Deliberado em Sessão - Adiado

06/04/2022, 17:13

Juntada de Petição de resposta

04/04/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2022, 18:55

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 21:27

Deliberado em Sessão - Adiado

30/03/2022, 21:12

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de resposta

29/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 09:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2022, 09:28

Publicado Intimação de pauta em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:04

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:19

Decorrido prazo de FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:18

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 13:33

Apensado ao processo 0001550-90.2006.8.11.0049

28/01/2022, 13:32

Apensado ao processo 0000198-97.2006.8.11.0049

28/01/2022, 13:30

Apensado ao processo 0001669-17.2007.8.11.0049

28/01/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 09:11

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:23

Juntada de Certidão

06/12/2021, 18:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2021, 17:46

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 21:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/11/2021, 19:30

Juntada de Certidão

19/11/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 18:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2021, 13:31

Conclusos para decisão

28/09/2021, 13:31

Cancelada a movimentação processual

28/09/2021, 13:22

Juntada de Certidão

28/09/2021, 13:20

Cancelada a movimentação processual

27/09/2021, 18:48

Juntada de Certidão

27/09/2021, 18:47

Juntada de Certidão

27/09/2021, 17:45

Recebidos os autos

22/09/2021, 09:59

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 09:59

Recurso de sentença

•30/08/2021, 12:55

Outros documentos

•01/11/2021, 18:04

Despacho

•11/11/2021, 17:03

Decisão

•29/11/2021, 17:46

Certidão

•06/12/2021, 18:22

Despacho

•04/02/2022, 16:19

Acórdão

•02/08/2022, 19:11

Acórdão

•03/08/2022, 08:15

Despacho

•22/08/2022, 18:14

Acórdão

•29/03/2023, 17:17

Acórdão

•29/03/2023, 17:21

Despacho

•13/11/2023, 15:38

Acórdão

•15/02/2024, 21:16

Todos os documentos(20)

Decisão

•21/07/2021, 16:22

Sentença

•06/08/2021, 18:35

Recurso de sentença

•30/08/2021, 12:55

Outros documentos

•01/11/2021, 18:04

Despacho

•11/11/2021, 17:03

Decisão

•29/11/2021, 17:46

Certidão

•06/12/2021, 18:22

Despacho

•04/02/2022, 16:19

Acórdão

•02/08/2022, 19:11

Acórdão

•03/08/2022, 08:15

Despacho

•22/08/2022, 18:14

Acórdão

•29/03/2023, 17:17

Acórdão

•29/03/2023, 17:21

Despacho

•13/11/2023, 15:38

Acórdão

•15/02/2024, 21:16

Acórdão

•16/02/2024, 11:12

Outros documentos

•06/03/2024, 09:32

Despacho

•20/03/2024, 13:53

Decisão

•20/05/2024, 16:16

Decisão

•30/07/2024, 10:30