Cumprimento de sentença 1005996-94.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 446.846,27

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

CLONILSE IZABEL BONATTO

OAB/MT 15380·CPF·Representa: Réu

NELSON JOSE GASPARELO

OAB/MT 2693·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 10613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POSTO 10 LIMITADA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 08:43

Decorrido prazo de POSTO 10 LIMITADA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:50

Decorrido prazo de POSTO 10 LIMITADA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:55

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 20:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 20:54

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2023, 09:19

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 08:43

Decorrido prazo de POSTO 10 LIMITADA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:50

Decorrido prazo de POSTO 10 LIMITADA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:55

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 20:54

Decisão

•11/06/2025, 20:54

13/06/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 20:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 20:54

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 13:58

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1005996-94.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: POSTO 10 LIMITADA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública. Nos termos do art. 513 e ss, do CPC, providenciei a retificação da autuação do feito fazendo constar que se trata de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Advirta-se que na eventualidade de se alegar excesso de execução deverá o executado declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação (art. 535, §2º, do CPC). Não impugnada a execução no prazo legal, sem nova conclusão, cumpra-se, conforme a hipótese, os incisos I e II do § 3º do art. 535 do CPC. No caso de RPV, cumpra-se nos termos do Arts. 6º e 7º do Provimento nº 020/2020, servindo a presente decisão como ofício. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 10:19

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/06/2023, 18:10

Processo Desarquivado

07/06/2023, 18:10

Juntada de Certidão

07/06/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 00:23

Recebidos os autos

05/11/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 17:37

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 18:03

Decorrido prazo de POSTO 10 LIMITADA em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 18:28

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2022, 17:36

Juntada de intimação de pauta

08/09/2022, 16:47

Juntada de intimação de pauta

08/09/2022, 16:47

Juntada de petição

08/09/2022, 16:47

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:47

Juntada de acórdão

08/09/2022, 16:47

Juntada de acórdão

08/09/2022, 16:47

Juntada de acórdão

08/09/2022, 16:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/09/2022, 16:47

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

08/09/2022, 16:47

Juntada de vista ao mp

08/09/2022, 16:47

Juntada de petição

08/09/2022, 16:47

Juntada de intimação de pauta

08/09/2022, 16:47

Juntada de petição

08/09/2022, 16:47

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2021, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2020, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 12:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/10/2020, 12:11

Publicado Intimação em 30/09/2020.

01/10/2020, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 06:39

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 19:45

Julgado improcedente o pedido

09/09/2020, 14:57

Conclusos para julgamento

07/08/2020, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2020, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2020, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 02:38

Publicado Decisão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 09:18

Conclusos para decisão

02/12/2019, 16:37

Juntada de Petição de parecer

02/12/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2019, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 18:32

Conclusos para decisão

03/05/2019, 13:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 23:13

Decorrido prazo de POSTO 10 LIMITADA em 11/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 05:54

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 13:38

Publicado Intimação em 03/04/2019.

03/04/2019, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 19:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 14:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/03/2019, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 00:03

Publicado Intimação em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2019, 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento

06/10/2017, 15:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2016, 09:39

Conclusos para decisão

19/09/2016, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2016, 18:19

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

09/09/2016, 14:27

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

09/09/2016, 14:17

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 06/09/2016 23:59:59.

07/09/2016, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 16:47

Conclusos para decisão

10/05/2016, 12:52

Juntada de Petição de petição

09/05/2016, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2016, 18:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2016, 09:48

Conclusos para decisão

29/04/2016, 13:45

Distribuído por sorteio

29/04/2016, 13:45

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 09:19

Documento de comprovação

•03/07/2023, 13:59

Documento de comprovação

•03/07/2023, 13:58

Documento de comprovação

•03/07/2023, 13:58

Despacho

•13/06/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 17:38

Acórdão

•12/08/2022, 07:43

Acórdão

•12/08/2022, 07:43

Acórdão

•11/08/2022, 17:49

Recurso de sentença

•15/10/2020, 12:11

Sentença

•09/09/2020, 14:57

Decisão

•27/07/2020, 17:41

Despacho

•29/11/2019, 18:32

Todos os documentos(19)

Decisão

•11/06/2025, 20:54

Decisão

•11/06/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 09:19

Documento de comprovação

•03/07/2023, 13:59

Documento de comprovação

•03/07/2023, 13:58

Documento de comprovação

•03/07/2023, 13:58

Despacho

•13/06/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 17:38

Acórdão

•12/08/2022, 07:43

Acórdão

•12/08/2022, 07:43

Acórdão

•11/08/2022, 17:49

Recurso de sentença

•15/10/2020, 12:11

Sentença

•09/09/2020, 14:57

Decisão

•27/07/2020, 17:41

Despacho

•29/11/2019, 18:32

Decisão

•11/03/2019, 16:16

Manifestação

•02/12/2016, 09:39

Despacho

•03/06/2016, 16:46

Despacho

•06/05/2016, 18:11