Procedimento Comum Cível 1000304-45.2020.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 56.245,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 05:43

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/05/2025, 12:46

Recebidos os autos

14/05/2025, 12:46

Juntada de Informações

14/05/2025, 12:46

Juntada de Informações

14/05/2025, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/10/2023, 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 15:21

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:21

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

24/06/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 05:43

Publicado Intimação em 22/05/2025.

Documentos

Decisão

•28/02/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 13:59

22/05/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/05/2025, 12:46

Recebidos os autos

14/05/2025, 12:46

Juntada de Informações

14/05/2025, 12:46

Juntada de Informações

14/05/2025, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/10/2023, 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 15:21

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:21

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 08:26

Decorrido prazo de WALDEMAR ALGEMAR FREITAG em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 08:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

10/08/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos e intimo as partes do retorno dos autos a esta secretaria, se nada for requerido o feito será arquivado. É o que me cumpre. Campo Verde-MT, 7 de agosto de 2023. assinado eletronicamente LEONÉSIO GONSALVES DE RESENDE Gestor Judiciário

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:05

Devolvidos os autos

04/08/2023, 18:54

Juntada de intimação

10/03/2023, 11:22

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:22

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 11:22

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 11:22

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 11:22

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:22

Juntada de acórdão

10/03/2023, 11:22

Juntada de acórdão

10/03/2023, 11:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 11:22

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 11:22

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 11:22

Juntada de petição

10/03/2023, 11:22

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:22

Juntada de acórdão

10/03/2023, 11:22

Juntada de acórdão

10/03/2023, 11:22

Juntada de embargos de declaração

10/03/2023, 11:22

Devolvidos os autos

10/03/2023, 11:22

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:22

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADOTADO PARA INSPEÇÃO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA REFERENTE À RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – PROCEDIMENTO IRREGULAR NO MEDIDOR – PERÍCIA DESNECESSÁRIA – § 1º DO ART. 129 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 414/2010 – DÉBITOS EXISTENTES – NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR – PERÍCIA PELO INMETRO REALIZADA – RECUPERAÇÃO DE ENERGIA DEVIDA – RECURSO DESPROVIDO

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022, 18:43

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 17:24

Decorrido prazo de WALDEMAR ALGEMAR FREITAG em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 17:23

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 04:08

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2022, 16:18

Conclusos para decisão

05/09/2022, 16:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/07/2022, 17:12

Juntada de despacho

29/07/2022, 17:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/07/2022, 17:12

Juntada de certidão

29/07/2022, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2022, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:46

Decorrido prazo de WALDEMAR ALGEMAR FREITAG em 17/02/2022 23:59.

31/03/2022, 07:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 08:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2022, 17:28

Publicado Sentença em 27/01/2022.

27/01/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:37

Julgado procedente em parte do pedido

25/01/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 13:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 09:52

Decorrido prazo de WALDEMAR ALGEMAR FREITAG em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2021.

22/07/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/12/2020, 14:26

Juntada de Petição de contestação

20/11/2020, 18:53

Decorrido prazo de WALDEMAR ALGEMAR FREITAG em 17/09/2020 23:59.

14/11/2020, 20:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/09/2020 23:59.

14/11/2020, 20:06

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 13:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 13:14

Decorrido prazo de WALDEMAR ALGEMAR FREITAG em 20/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:51

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 11:42

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC redesignada para 01/10/2020 15:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO VERDE.

04/09/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 14:00

Conclusos para decisão

01/09/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 11:17

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC redesignada para 08/09/2020 14:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO VERDE.

30/07/2020, 10:53

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 15:42

Decorrido prazo de WALDEMAR ALGEMAR FREITAG em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 01:21

Publicado Intimação em 08/07/2020.

08/07/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2020, 20:13

Decorrido prazo de WALDEMAR ALGEMAR FREITAG em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:40

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC redesignada para 13/07/2020 13:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CAMPO VERDE.

06/05/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:59

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 07/05/2020 14:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CAMPO VERDE.

10/03/2020, 14:27

Concedida a Antecipação de tutela

28/02/2020, 14:09

Conclusos para decisão

13/02/2020, 17:15

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 10:28

Despacho

•04/09/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 14:11

Sentença

•25/01/2022, 16:37

Recurso de sentença

•17/02/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 19:10

Despacho

•26/07/2022, 17:40

Sentença

•08/09/2022, 16:18

Acórdão

•17/11/2022, 07:10

Acórdão

•17/11/2022, 09:47

Todos os documentos(18)

Decisão

•28/02/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 10:28

Despacho

•04/09/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 14:11

Sentença

•25/01/2022, 16:37

Recurso de sentença

•17/02/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 19:10

Despacho

•26/07/2022, 17:40

Sentença

•08/09/2022, 16:18

Acórdão

•17/11/2022, 07:10

Acórdão

•17/11/2022, 09:47

Acórdão

•09/02/2023, 07:48

Acórdão

•09/02/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:05