Procedimento Comum Cível 1002025-53.2018.8.11.0002 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002025-53.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos. Indefiro a citação via edital, pois entendo ser precoce o atendimento desta medida, uma vez que ainda não foram esgotados todos os meios de localização da parte requerida. No entanto, com vistas a conferir celeridade à prestação jurisdicional, autorizo que a Secretaria providencie com a requisição de informações de endereço da parte requerida, pelos Sistemas Informatizados (Sisbajud, Renajud e Infojud) à disposição do juízo, devendo a parte autora, em sendo o caso, de não beneficiária da justiça gratuita, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas constantes do item ‘4’ da Tabela B, da Lei n. 11.077/2020, no prazo de 10 (dez) dias, e juntar aos autos a devida guia e comprovante de recolhimento, a fim de possibilitar a consulta nos autos. Consigno, desde já que o não recolhimento das custas no prazo assinalado importará em desistência da referida consulta, devendo a parte autora, no mesmo prazo, impulsionar o feito, sob pena de extinção. Com a juntada dos extratos e, localizados novos endereços, determino a intimação da parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias indicar o endereço que deve percorrer o Sr. Oficial de Justiça, bem como em sendo o caso depositar a diligência correspondente. Após, expeça-se mandado visando à citação da parte requerida, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da confissão e da revelia, no que for cabível (art. 344, CPC/2015). Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias a teor do art. 350 do CPC, oferecer impugnação. Caso o endereço localizado seja o mesmo constante nos autos, ou a parte requerida não seja localizada após a expedição do mandado, intime-se a parte autora para manifestar se possui interesse na citação via edital da parte requerida ou indicar novo endereço para posterior expedição de mandado visando à citação. Certifique-se a Secretaria acerca do integral pagamento necessário para a realização de pesquisa nos Sistemas. Ressalto que, deixo por ora de redesignar a audiência de conciliação, especialmente considerando o extenso lapso de tempo da propositura da demanda, razão pela qual vê-se a necessidade da adoção de práticas e métodos que possam dar regular andamento processual, a fim de entregar-se a prestação jurisdicional com maior celeridade possível, contudo ressalvo que a audiência poderá posteriormente ser designada a pedido das partes ou por determinação deste juízo, com fundamento no inciso V do art. 139 do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) Silvia Renata Anffe Souza Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 17/10/2025

Decorrido prazo de FABIANO CONCEICAO ALVES em 17/10/2025 23:59

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(173)