Cumprimento de sentença 1000563-84.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

EDSON JOSE FERREIRA ARAUJO

CPF

Autor

PEDRO DEFANT FILHO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

RICARDO LEMES CAMILO

CPF

Reu

SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS YVANHOE BRAGA MOURA

OAB/MT 25327·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DOURADO DE ARAUJO

OAB/MT 12653·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO GUIMARAES SOUZA

OAB/MT 25203·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SIMAO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SIMAO DO NASCIMENTO

OAB/MT 16919·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ARDUINI AZOLINI

OAB/MT 21673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/08/2025, 12:12

Processo Desarquivado

21/08/2025, 12:12

Juntada de Certidão

21/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de pedido de penhora

21/08/2025, 10:28

Juntada de Certidão

25/10/2023, 06:55

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 02:11

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 03/07/2023

06/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de EDSON JOSE FERREIRA ARAUJO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT FILHO EIRELI - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:42

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:36

Todas as movimentações(110)

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/08/2025, 12:12

Processo Desarquivado

21/08/2025, 12:12

Juntada de Certidão

21/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de pedido de penhora

21/08/2025, 10:28

Documentos

Documento de comprovação

•21/08/2025, 10:28

Documento de comprovação

•21/08/2025, 10:28

Juntada de Certidão

25/10/2023, 06:55

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 02:11

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 03/07/2023

06/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de EDSON JOSE FERREIRA ARAUJO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT FILHO EIRELI - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:42

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que todas as tentativas de solver a dívida restaram negativas, não tendo a parte exequente indicado medidas possíveis para a satisfação da dívida, vislumbra-se na presente demanda causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, eis porque, com espeque no art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, conforme sentencia os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que o exequente promova o protesto do nome do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/06/2023, 23:36

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 13:15

Decorrido prazo de EDSON JOSE FERREIRA ARAUJO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:55

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos

04/12/2022, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2022, 16:16

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/10/2022, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

24/10/2022, 20:49

Devolvidos os autos

24/10/2022, 08:37

Conclusos para decisão

02/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de EDSON JOSE FERREIRA ARAUJO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:11

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT FILHO EIRELI - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:55

Publicado Despacho em 10/05/2022.

12/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 21:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2022, 18:50

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

11/01/2022, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 16:00

Publicado Despacho em 15/12/2021.

15/12/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 18:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2021, 18:50

Conclusos para despacho

25/08/2021, 04:50

Decorrido prazo de RODRIGO SIMAO DO NASCIMENTO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:34

Decorrido prazo de RAFAEL ARDUINI AZOLINI em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/08/2021, 14:57

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:06

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT FILHO EIRELI - ME em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 09:20

Decorrido prazo de RICARDO LEMES CAMILO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 09:20

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARCAS em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 09:20

Decorrido prazo de EDSON JOSE FERREIRA ARAUJO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 05:06

Processo Desarquivado

12/08/2021, 05:04

Transitado em Julgado em 11/08/2021

12/08/2021, 05:02

Publicado Sentença em 28/07/2021.

28/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 14:22

Arquivado Definitivamente

25/07/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 19:13

Juntada de Projeto de sentença

25/07/2021, 19:13

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2021, 19:13

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 09:05

Decorrido prazo de EDSON JOSE FERREIRA ARAUJO em 26/11/2020 23:59.

29/11/2020, 08:57

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARCAS em 26/11/2020 23:59.

29/11/2020, 08:44

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT FILHO EIRELI - ME em 26/11/2020 23:59.

29/11/2020, 08:44

Decorrido prazo de PEDRO DEFANT FILHO EIRELI - ME em 26/11/2020 23:59.

28/11/2020, 02:16

Decorrido prazo de EDSON JOSE FERREIRA ARAUJO em 26/11/2020 23:59.

28/11/2020, 02:09

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARCAS em 26/11/2020 23:59.

28/11/2020, 02:09

Decorrido prazo de CARLOS YVANHOE BRAGA MOURA em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 10:17

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 13:27

Publicado Despacho em 11/11/2020.

12/11/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/11/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2020, 12:54

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 03:23

Audiência de Conciliação realizada em 04/09/2020 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

04/09/2020, 13:00

Juntada de Petição de termo de audiência

04/09/2020, 12:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2020, 14:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/07/2020, 14:46

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:24

Audiência Conciliação juizado designada para 04/09/2020 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

01/07/2020, 15:10

Audiência Conciliação juizado cancelada para 04/05/2020 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

22/05/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:35

Publicado Intimação em 16/03/2020.

27/03/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 19:05

Audiência Conciliação juizado designada para 04/05/2020 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

11/03/2020, 19:01

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 14:17

Sentença

•12/06/2023, 23:36

Decisão

•04/12/2022, 16:16

Despacho

•05/05/2022, 21:16

Despacho

•13/12/2021, 18:08

Execução de cumprimento de sentença

•19/08/2021, 14:57

Sentença

•25/07/2021, 19:13

Despacho

•08/11/2020, 12:54

Outros documentos

•03/08/2020, 17:39