Monitória 1000026-64.2021.8.11.0033 - TJMT

Monitória 1000026-64.2021.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 1000026-64.2021.8.11.0033.. REU: EDUARDA KUHN, JOAO GENTIL KUHN AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. 1. Considerando os termos da certidão de óbito de Id. 101771121, informando o falecimento do réu JOÃO GENTIL KUHN, necessário se faz a regularização do polo passivo da ação, através da habilitação dos herdeiros do de cujus, nos termos do art. 687 e seguintes do Código de Processo Civil, ou pela atuação de ofício do juiz no caso de morte de qualquer das partes. A esse respeito, dispõe o art. 313, inciso I, e § § 1º e 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, que: “Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1o Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Sendo assim, face o falecimento comprovado do réu JOÃO GENTIL KUHN, SUSPENDO o feito pelo período de 2 (dois) meses para que seja possível a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (art. 313, § 2º, I do CPC), para que os sucessores do falecido ingressem nos autos em seu lugar. 3. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a. INTIMEM-SE o(a/s) patrono(a/s) da parte autora para cumprimento da presente decisão no prazo assinalado. b. Decorrido o prazo de suspensão, com ou se manifestação da parte autora, certifique-se e retornem conclusos. 4. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza Juiz de Direito.

16/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(26)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Expedição de Outros documentos

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 13/10/2025 23:59

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(99)