Procedimento Comum Cível 0000194-06.2005.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2005

Valor da Causa

R$ 21.128,90

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

LEILA AGUETONI

CPF

Autor

MAURICIO CORREA CARDOSO

CPF

Reu

ANTONIO SGRINHOLLI

CPF

Reu

PEDRO CONSTANTINO

CPF

Reu

PEDRO CONSTANTINO

Reu

Advogados / Representantes

ANNA BABKA

OAB/SP 303464·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA LOPES GARCIA MALDONADO

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL LOPES MALDONADO

CPF·Representa: Autor

MARCELA LEÃO SOARES

OAB/MT 7304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LEILA AGUETONI

CPF

Autor

MAURICIO CORREA CARDOSO

CPF

Reu

ANTONIO SGRINHOLLI

CPF

Reu

PEDRO CONSTANTINO

CPF

Reu

PEDRO CONSTANTINO

Reu

MARIA IVONE STEFANO SGRINHOLI

CPF

Reu

AMELIA MODESTO CONSTANTINO

CPF

Reu

AMELIA MODESTO CONSTANTINO

Reu

MARIA IVONETE STEFANO SGRINHOLLI

Reu

ANTONIO SGRIGNOLLI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO SGRINHOLLI em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48556420

06/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARIA IVONE STEFANO SGRINHOLI em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48556421

06/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de LEILA AGUETONI em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48556425

06/05/2026, 02:20

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:52

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:42

Pedido conhecido em parte e procedente

06/04/2026, 11:31

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de PEDRO CONSTANTINO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de MAURICIO CORREA CARDOSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:23

Todas as movimentações(521)

Decorrido prazo de ANTONIO SGRINHOLLI em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48556420

06/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARIA IVONE STEFANO SGRINHOLI em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48556421

06/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de LEILA AGUETONI em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48556425

06/05/2026, 02:20

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:52

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 11:31

Decisão

•19/02/2026, 08:24

08/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:42

Pedido conhecido em parte e procedente

06/04/2026, 11:31

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de PEDRO CONSTANTINO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de MAURICIO CORREA CARDOSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de AMELIA MODESTO CONSTANTINO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 22:25

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 17:41

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 08:24

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:49

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 14:29

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:36

Recebidos os autos

28/08/2025, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

28/08/2025, 17:28

Processo correicionado

14/08/2025, 15:14

Juntada de Certidão

14/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/07/2025, 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2025, 13:52

Processo em correição

21/07/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 10:14

Conclusos para decisão

09/05/2025, 18:52

Decorrido prazo de LEILA AGUETONI em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de MARIA IVONETE STEFANO SGRINHOLLI em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de AMELIA MODESTO CONSTANTINO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 17:48

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 14:52

Juntada de Certidão

09/09/2024, 08:53

Processo correicionado

09/09/2024, 08:53

Processo em correição

06/09/2024, 13:01

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

29/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de LEILA AGUETONI em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:56

Conclusos para decisão

02/05/2024, 18:39

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de LEILA AGUETONI em 08/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:10

Processo Desarquivado

17/03/2024, 15:01

Arquivado Provisoriamente

07/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 23:37

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação da parte autora para manifestar-se acerca da correspondência devolvida.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/05/2023, 02:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 15:15

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 19:28

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 17:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/11/2022, 10:02

Decorrido prazo de LEILA AGUETONI em 14/10/2022 23:59.

05/11/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:28

Decorrido prazo de LEILA AGUETONI em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 08:04

Decorrido prazo de ANTONIO SGRIGNOLLI em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 08:02

Decorrido prazo de MARIA IVONETE STEFANO SGRINHOLLI em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 05:28

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 05:28

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2022, 18:04

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 09:43

Decorrido prazo de MARIA IVONETE STEFANO SGRINHOLLI em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 17:44

Decorrido prazo de LEILA AGUETONI em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 17:41

Decorrido prazo de ANTONIO SGRIGNOLLI em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 15:05

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 18:22

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:24

Decorrido prazo de AMELIA MODESTO CONSTANTINO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de PEDRO CONSTANTINO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de MARIA IVONETE STEFANO SGRINHOLLI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de LEILA AGUETONI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:33

Decorrido prazo de MAURICIO CORREA CARDOSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:33

Decorrido prazo de ANTONIO SGRIGNOLLI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:33

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 15:25

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:09

Recebidos os autos

27/01/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 17:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/03/2021, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/10/2020, 00:09

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2020, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/10/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2019, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/10/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2019, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/01/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2017, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2017, 00:47

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/11/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2017, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2017, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/06/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2016, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2016, 02:39

Requisição de Informações (Intimacao)

06/10/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/07/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2016, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2016, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2016, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/08/2015, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2015, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2015, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

07/08/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2015, 01:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

16/06/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/06/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:37

Despacho (Despacho)

05/08/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2014, 01:33

Petição (Juntada de Peticao)

20/03/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/06/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/06/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2013, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:29

Despacho (Despacho)

21/11/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2011, 01:32

Despacho (Despacho)

30/07/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2011, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2011, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2010, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/08/2010, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

28/07/2010, 02:20

Despacho (Despacho)

28/07/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/04/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2009, 01:35

Despacho (Despacho)

11/04/2009, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2009, 01:23

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

30/03/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2009, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/03/2009, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2009, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/03/2009, 02:44

Requisição de Informações (Intimacao)

13/03/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/08/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2008, 02:29

Juntada (Juntada)

15/08/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/07/2008, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2008, 01:22

Despacho (Despacho)

28/07/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2008, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/07/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2008, 01:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/07/2008, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

02/07/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2008, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

17/06/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/06/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/05/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2008, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2008, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2008, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2008, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2008, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/01/2008, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/12/2007, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/12/2007, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/12/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2007, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2007, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/11/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2007, 01:51

Despacho (Despacho)

19/11/2007, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2007, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2007, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2007, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/08/2007, 01:40

Despacho (Despacho)

23/08/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2007, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/03/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2007, 02:25

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/03/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/03/2007, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2007, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/03/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/03/2007, 01:51

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/03/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2006, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

07/12/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2006, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2006, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/12/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2006, 01:12

Despacho (Despacho)

01/12/2006, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2006, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/10/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2006, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

02/10/2006, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2006, 02:25

Juntada (Juntada)

28/09/2006, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

30/08/2006, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

16/08/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2006, 01:39

Juntada (Juntada)

10/08/2006, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2006, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2006, 01:12

Juntada (Juntada)

27/07/2006, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2006, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2006, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2006, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

12/07/2006, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/07/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2006, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/07/2006, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2006, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/06/2006, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

12/06/2006, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2006, 01:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/06/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/06/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

31/05/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/05/2006, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/05/2006, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/05/2006, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/05/2006, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/05/2006, 01:23

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/05/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/04/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2006, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2006, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2006, 00:57

Despacho (Despacho)

15/04/2006, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/04/2006, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2006, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2006, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2005, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2005, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2005, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2005, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

19/10/2005, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2005, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/09/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/09/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2005, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/09/2005, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2005, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/09/2005, 02:01

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/09/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2005, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2005, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/08/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/08/2005, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2005, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2005, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2005, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2005, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/08/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/07/2005, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2005, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/07/2005, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/07/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2005, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2005, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2005, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2005, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/07/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

11/07/2005, 01:30

Juntada (Juntada)

11/07/2005, 01:27

Movimento Legado (Cota do MP)

11/07/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2005, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2005, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2005, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2005, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2005, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

22/06/2005, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2005, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/06/2005, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/06/2005, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2005, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2005, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2005, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2005, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/06/2005, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/06/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2005, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

31/05/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2005, 00:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

30/05/2005, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2005, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2005, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2005, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2005, 01:27

Decisão

•19/02/2026, 08:24

Decisão

•12/11/2025, 14:29

Decisão

•12/11/2025, 14:29

Despacho

•08/07/2025, 10:14

Decisão

•30/01/2025, 14:52

Decisão

•30/01/2025, 14:52

Despacho

•03/05/2024, 13:56

Expediente

•03/05/2024, 13:56

Despacho

•03/05/2024, 13:56

Decisão

•19/07/2022, 18:04

Decisão

•10/05/2022, 18:22

Decisão

•01/02/2022, 15:25