Procedimento Comum Cível 0003432-65.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 606.975,22

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

CLAYTON SHEIKI TESSARO

CPF

Autor

PATRICIA VEDANA DUTRA BERNO

CPF

Reu

ANDERSON RICARDO BERNO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE PAULA BERGAMASCHI

OAB/MT 7367·CPF·Representa: Autor

PLINIO FRANCISCO BERGAMASCHI JUNIOR

OAB/MT 8384·CPF·Representa: Autor

DAYANE CASTRO BOTELHO DE CARVALHO

OAB/MT 19437·CPF·Representa: Autor

CECILIA NOBRE TORRES

OAB/MT 17453·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH

OAB/MT 10823·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

DANIELA DE PAULA BERGAMASCHI

OAB/MT 7367·CPF·Representa: Autor

PLINIO FRANCISCO BERGAMASCHI JUNIOR

OAB/MT 8384·CPF·Representa: Autor

DAYANE CASTRO BOTELHO DE CARVALHO

OAB/MT 19437·CPF·Representa: Autor

CECILIA NOBRE TORRES

OAB/MT 17453·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH

OAB/MT 10823·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR

OAB/MT 19139·CPF·Representa: Réu

DYOGO COSTA MARQUES

OAB/MT 11084·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CANEZ LEITE

OAB/RS 98886·CPF·Representa: Réu

NILSON JACOB FERREIRA

OAB/MT 9845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/12/2025, 16:27

Processo Desarquivado

09/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de CLAYTON SHEIKI TESSARO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de PATRICIA VEDANA DUTRA BERNO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO BERNO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de CLAYTON SHEIKI TESSARO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO BERNO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de PATRICIA VEDANA DUTRA BERNO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de CLAYTON SHEIKI TESSARO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de PATRICIA VEDANA DUTRA BERNO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO BERNO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:58

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 05:05

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 15:38

Todas as movimentações(235)

Arquivado Provisoriamente

09/12/2025, 16:27

Processo Desarquivado

09/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de CLAYTON SHEIKI TESSARO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de PATRICIA VEDANA DUTRA BERNO em 08/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 17:42

Decisão

•07/08/2025, 17:42

09/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO BERNO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de CLAYTON SHEIKI TESSARO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO BERNO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de PATRICIA VEDANA DUTRA BERNO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de CLAYTON SHEIKI TESSARO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de PATRICIA VEDANA DUTRA BERNO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO BERNO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:58

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 05:05

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 17:42

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO BERNO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:09

Decorrido prazo de CLAYTON SHEIKI TESSARO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/06/2025, 01:45

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 19:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/05/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/04/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 03:43

Decorrido prazo de PATRICIA VEDANA DUTRA BERNO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO BERNO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 09:20

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 08:35

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:16

Processo correicionado

18/02/2025, 13:16

Processo em correição

12/02/2025, 11:56

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 15:21

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:26

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO BERNO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de PATRICIA VEDANA DUTRA BERNO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:41

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:22

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 08:41

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 19:17

Publicado Decisão em 08/03/2024.

18/03/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 17:35

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024, 09:44

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO BERNO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:12

Decorrido prazo de PATRICIA VEDANA DUTRA BERNO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:12

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2023, 17:41

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 01:42

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/03/2024 15:00, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO

27/11/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 13:39

Conclusos para decisão

07/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 16:02

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Clayton Sheiki Tessaro Requerido (a): Anderson Rodrigues Berno e Patrícia Vedana Dutra Berno Processo nº 0003432-65.2016.8.11.0040 VISTOS ETC, Diante da impossibilidade de composição entre os litigantes, passo a sanear o feito nos moldes do art. 357, do CPC, com a apreciação das questões processuais pendentes, fixação dos pontos controvertidos, determinação acerca do ônus probandi e provas a serem produzidas. Não há preliminares ou questões processuais suscitadas pelos requeridos em contestação, razão pela qual passo a analisar o pedido de produção de provas e outras providências. 1. Das provas Intimem-se as partes por meio de seus advogados (as) para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento, ou pelo julgamento da lide no estado que se encontra. 2. Ônus da prova A atividade probatória deverá recair sobre os fatos alegados na inicial e na contestação, atentando-se as partes para o ônus da regra geral da prova previsto no art. 373, incisos I e II, do CPC. 3. Pontos controvertidos Fixo como ponto controvertido a comprovação pelo requerente do não cumprimento do contrato de compra e venda entabulado entre as partes pelos requeridos, assim como das perdas e danos narrado na inicial, além da comprovação por parte dos réus da existência de caso fortuito e impossibilitar o cumprimento do contrato e, de consequência, a ausência do dever de indenizar o autor, o que deverá ser analisado após a instrução processual. 4. Demais disposições Assim, não havendo preliminares ou prejudiciais de mérito suscitadas pela parte requerida, tampouco outros pontos e questões processuais a serem sanadas, DECLARO SANEADO O FEITO. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 19 de junho de 2023. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/06/2023, 13:47

Decorrido prazo de PATRICIA VEDANA DUTRA BERNO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO BERNO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de CLAYTON SHEIKI TESSARO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:23

Conclusos para decisão

25/01/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 17:03

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 15:03

Recebidos os autos

06/05/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 11:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:07

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2022, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/06/2021, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2021, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2021, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2021, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 02:36

Petição (Juntada de Peticao)

21/10/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:13

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/03/2019, 01:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/03/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/07/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/04/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/02/2017, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2017, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

31/01/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

31/01/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2016, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/12/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:14

Audiência (Audiencia Realizada)

18/11/2016, 01:27

Audiência (Audiencia Designada)

18/11/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/10/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/10/2016, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2016, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2016, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2016, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/09/2016, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/09/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2016, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/09/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:20

Audiência (Audiencia Designada)

19/09/2016, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/08/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/07/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/07/2016, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/07/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/07/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/06/2016, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/06/2016, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/06/2016, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/06/2016, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/06/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/06/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2016, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/05/2016, 02:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/05/2016, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:08

Movimento Legado (Decisao->Declaracao->Impedimento ou Suspeicao)

09/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/05/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2016, 01:00

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

03/05/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/04/2016, 02:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/04/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/04/2016, 01:21

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:53

Decisão

•26/02/2025, 08:35

Decisão

•26/02/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:26

Despacho

•08/10/2024, 14:22

Despacho

•08/10/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:09

Decisão

•06/03/2024, 17:14

Decisão

•06/03/2024, 17:14

Decisão

•24/11/2023, 13:39

Decisão

•19/06/2023, 13:47

Despacho

•15/12/2022, 14:32