Procedimento Comum Cível 1036971-65.2017.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1036971-65.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO TEIXEIRA SEROR PROCESSO n. 1036971-65.2017.8.11.0041 Valor da causa: R$ 48.000,00 ESPÉCIE: [Anulação, Terras Devolutas, Aquisição]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: IVANIR NORONHA DA SILVA Endereço: N (CPA IV), 15, NUCLEO HABITACIONAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-050 POLO PASSIVO: Nome: FRANCISCO PAULINO DA SILVA FILHO e outros Endereço: LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO FRANCISCO PAULINO DA SILVA FILHO brasileiro, inscrito no CPF 314.454.971-15, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Ação Procedimento Comum, há aproximadamente 23 (vinte e três) anos a autora adquiriu a posse do imóvel casa 15 da quadra 39, localizado na Rua 41 do bairro CPA IV, 1ª etapa pelo requerido e perdeu o contato para promover os sucessivos registros na matrícula do imóvel para adquirir o domínio do bem que comprou e pagou integralmente. DECISÃO: Sem maiores delongas, defiro o pedido de ID nº. 96865729, assim, determino a Secretaria Unificada da Fazenda Pública que proceda com a citação por Edital do requerido, no mais, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do pedido de ID nº. 104101628, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, decorrido o prazo, concluso para análise do que couber. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 20 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, GABRIELLY MOREIRA SANTOS, digitei. CUIABÁ, 21 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2025

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULINO DA SILVA FILHO em 07/07/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 22/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(17)