Execução de Título Extrajudicial 0000026-09.1996.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/1996

Valor da Causa

R$ 32.655,89

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

REDE MERIDIONAL DE RADIODIFUSAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MIGUEL MILHOMEM DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO BORGES

OAB/MT 6189·CPF·Representa: Autor

AFONSO SUEKI MIYAMOTO

OAB/MT 6443·CPF·Representa: Réu

ALANA TAMIRES GUERRA DE MELO

OAB/MT 32506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 15:02

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 14:21

Decorrido prazo de REDE MERIDIONAL DE RADIODIFUSAO LTDA - ME em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/11/2025, 14:07

Processo correicionado

31/10/2025, 15:38

Juntada de Certidão

31/10/2025, 15:38

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 13:18

Baixa Administrativa

29/10/2025, 13:18

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2025, 13:18

Processo em correição

07/10/2025, 17:12

Todas as movimentações(258)

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 15:02

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 14:21

Documentos

Recurso de sentença

•18/11/2025, 14:07

Sentença

•29/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de REDE MERIDIONAL DE RADIODIFUSAO LTDA - ME em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/11/2025, 14:07

Processo correicionado

31/10/2025, 15:38

Juntada de Certidão

31/10/2025, 15:38

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 13:18

Baixa Administrativa

29/10/2025, 13:18

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2025, 13:18

Processo em correição

07/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 19:23

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:38

Desentranhado o documento

01/08/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de MIGUEL MILHOMEM DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 17:20

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:21

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de pedido de extinção

09/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:08

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de MIGUEL MILHOMEM DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/12/2024, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 15:35

Expedição de Mandado

02/12/2024, 14:30

Juntada de Certidão

23/10/2024, 10:10

Processo correicionado

23/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de MIGUEL MILHOMEM DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Processo em correição

17/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:44

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 15:39

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 12:52

Conclusos para decisão

17/09/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de MIGUEL MILHOMEM DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:22

Publicado Despacho em 19/04/2024.

22/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

22/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:42

Decorrido prazo de REDE MERIDIONAL DE RADIODIFUSAO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:41

Decorrido prazo de REDE MERIDIONAL DE RADIODIFUSAO LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de MIGUEL MILHOMEM DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 13:53

Determinada Requisição de Informações

12/09/2023, 13:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/09/2023, 13:53

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 12:03

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0000026-09.1996.8.11.0017.. EXEQUENTE: REDE MERIDIONAL DE RADIODIFUSAO LTDA - ME INTERESSADO: MIGUEL MILHOMEM DOS SANTOS Tendo em vista a certidão de ID 111666030 juntada pela Secretaria desta Vara, INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, bem como pugnar o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Se inerte, ARQUIVE-SE, com as baixas de estilo. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. São Felix do Araguaia MT, data registrada no sistema. ADALBERTO BIAZZOTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 08:33

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:54

Decorrido prazo de MIGUEL MILHOMEM DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:26

Decorrido prazo de REDE MERIDIONAL DE RADIODIFUSAO LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:53

Recebidos os autos

25/03/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 19:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2021, 02:15

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

30/07/2021, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2021, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2021, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2021, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/06/2021, 01:50

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

24/06/2021, 02:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

10/11/2020, 02:16

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

10/11/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/01/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/03/2019, 02:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/11/2018, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/11/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 01:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/09/2018, 01:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/09/2018, 02:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/08/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 01:26

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

26/07/2017, 02:06

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

26/07/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/10/2015, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2014, 01:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/07/2014, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/04/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

11/12/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

11/12/2013, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2013, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/05/2012, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2012, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/01/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/03/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 02:13

Despacho (Despacho)

17/03/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2010, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/01/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/01/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2010, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/01/2010, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2009, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/07/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2009, 01:20

Requisição de Informações (Intimacao)

17/07/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/07/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/07/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2009, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/07/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2009, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/07/2009, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 01:55

Despacho (Despacho)

14/08/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2007, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/03/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2007, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2007, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

15/03/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2007, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2006, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2006, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2006, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

14/09/2006, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

16/08/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/08/2006, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/08/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2006, 02:13

Despacho (Despacho)

21/07/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2006, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/06/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2006, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/05/2006, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

30/05/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2006, 02:00

Despacho (Despacho)

11/05/2006, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2006, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/05/2006, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2006, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

10/03/2006, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2005, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2005, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2005, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2005, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2005, 02:29

Despacho (Despacho)

28/09/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2005, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/09/2005, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2005, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/09/2005, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/08/2005, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/08/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/08/2005, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2005, 02:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/08/2005, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2005, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/01/2005, 01:30

Juntada (Juntada)

28/01/2005, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2005, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2004, 02:18

Despacho (Despacho)

09/11/2004, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/11/2004, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2004, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/05/2004, 01:30

Juntada (Juntada)

28/05/2004, 01:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/05/2004, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/05/2004, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

27/04/2004, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2004, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2004, 02:27

Redistribuição (Redistribuicao)

10/03/2004, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2004, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2004, 01:28

Despacho (Despacho)

15/02/2004, 01:08

Despacho (Despacho)

13/02/2004, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2004, 01:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

06/11/2003, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/1996, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/1996, 01:31

Sentença

•29/10/2025, 13:18

Despacho

•02/07/2025, 15:21

Despacho

•02/07/2025, 15:21

Decisão

•24/09/2024, 12:52

Decisão

•24/09/2024, 12:52

Despacho

•17/04/2024, 09:26

Despacho

•17/04/2024, 09:26

Despacho

•12/09/2023, 13:53

Despacho

•22/06/2023, 08:33