Execução de Título Extrajudicial 0011102-50.1999.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0011102-50.1999.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 0011102-50.1999.8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Contrato de Venda de Quotas de Sociedade, que em sede recursal foi afastada a arguição de ocorrência de prescrição, conforme acórdão anexado no id 62170518 p.61. A Exceção de Pré-Executividade apresentada pelos executados foi rejeitada, e os executados condenados em litigância de má fé, na decisão prolatada no id 32170518 p. 57/61, como também, foram rejeitados os embargos de declaração oposto contra a referida decisão - id 80629856. A parte Exequente apresentou nos autos a planilha do cálculo atualizado da dívida, pugnando pela realização da penhora Sisbajud, (recolheu apenas a taxa para realização da pesquisa Sisbajud), indicando alternativamente a penhora, dois imóveis de propriedade da segunda executada. Posto isso, não havendo comprovação de pagamento nem garantia da divida, defiro a a busca de ativos financeiros via Sisbajud, em conta bancaria existente em nome das partes executadas, até o limite do valor exequendo de R$ 1.354.468,63 (um milhão trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos, conforme cálculo apresentado no Id 94319648. No caso, a busca de valores formalizada junto ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, OBTEVE RESULTADO PARCIALMENTE POSITIVO, sendo efetivado em penhora o valor parcial de R$ 1.835,54 (mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), sendo o valor de R$ 1.669,61 na conta da executada Olicelia e R$ 166,03, na conta do executado Wagner, cujos valores, foram transferidos para a Conta Única-TJ/MT, conforme número dos Identificadores de Depósitos-ID, gerado no Recibo de Desdobramento do Bloqueio de Valores, anexado nos autos. Oficie-se a Conta Única, solicitando a vinculação do valor penhorado para este processo. Intimem-se as partes executadas da penhora - artigo 841 do CPC, bem como, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao que alude os §§2º e 3º do artigo 854 do CPC. Se apresentada manifestação pelas partes executadas, voltem os autos conclusos para análise do pedido. Caso contrário, certifique-se e EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte EXEQUENTE do valor bloqueado, acima discriminado. Estando o pedido formulado pelo exequente no id 106297110, instruído com a prova de propriedade dos imóveis, acolho o pedido e defiro a penhora de 50% (cinquenta por cento) dos imóveis indicados a penhora pela parte exequente de propriedade da executada OLICELIA ATAIDES DA SILVA PONCIONI, Matricula nº 67.602, descrito na certidão de inteiro teor lançada no Id 106297112, e o imóvel de Matricula nº 111.638, descrito na certidão de inteiro teor lançada no Id 106297113, conforme dispõe o artigo 845, § 1º, do CPC., registrado no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis Terceira Circunscrição de Cuiabá-MT. Lavrem-se os Termos de Penhoras (CPC, art. 845,§1º), ficando a parte Executada por este ato, constituída depositária (art. 838, IV, do CPC). Ressalto que cumpre ao Exequente a averbação na matrícula do imóvel mediante a apresentação do Termo na respectiva Serventia Registral (CPC, artigo 844), comprovando-se o registro no processo, com a apresentação da certidão da matrícula do referido bem. Intime-se a parte Executada da penhora (art. 841, do CPC) bem como, o cônjuge do Executado, se casado for (art. 842, do CPC). Comprovado pelo Exequente a averbação da penhora na matrícula do imóvel, EXPEÇA-SE Mandado de Avaliação, a ser cumprida por Oficial de Justiça Avaliador (CPC, art.870), o qual deverá observar as determinações elencadas no artigo 872 do CPC, devendo descrever no laudo todas as características do bem, os aspectos qualitativos, estado de conservação e caracterizar a região na qual o imóvel se localiza, podendo inclusive, documentar a diligência com fotografias, a fim de que fique evidente a forma pela qual, obteve o valor final do imóvel. Estando nos autos o Auto de Avaliação, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. A seguir, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Expedição de Outros documentos

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(393)