Cumprimento de sentença 0003677-36.2011.8.11.0013 - TJMT

Cumprimento de sentença 0003677-36.2011.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0003677-36.2011.8.11.0013.. EXEQUENTE: VALDIRENE ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: VERDE TRANSPORTES LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por VALDIRENE ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA em face de VERDE TRANSPORTES LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. O feito tramitou regularmente e, no Id: 119079990, requereu-se a intimação da parte exequente para dar o devido andamento do feito, de modo que o feito permaneceu inerte por mais de 30 (trinta) dias. Em seguida, vieram-me conclusos. É o que basta relatar. Fundamento e decido. Consoante se infere da leitura do relatório, bem como da análise do conjunto documental de que se compõe o feito, percebe-se que sequer houve seu trâmite regular, em razão da inércia protagonizada pela parte interessada. Pelo exposto, considerando que a exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competia e, assim, abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, com alicerce no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito. Em observância ao princípio da causalidade, CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas e demais despesas processuais. No entanto, considerando a concessão das benesses da assistência judiciária gratuita, as cobranças de tais verbas ficam suspensas, consoante dispõe o art. 98, § 3º, do NCPC. Sem condenação em honorários, haja vista a inexistência de pretensão resistida no caso em tela. PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE o Núcleo de Prática Jurídica. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, em nada sendo requerido, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VERDE TRANSPORTES LTDA em 15/09/2025 23:59

Decorrido prazo de THIAGO AFFONSO DIEL em 15/09/2025 23:59

Decorrido prazo de RENATTA SOUZA CARVALHO TIRAPELLE em 15/09/2025 23:59

Decorrido prazo de VERDE TRANSPORTES LTDA em 15/09/2025 23:59

Decorrido prazo de THIAGO AFFONSO DIEL em 15/09/2025 23:59

Decorrido prazo de RENATTA SOUZA CARVALHO TIRAPELLE em 15/09/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Todas as movimentações(342)