Procedimento Comum Cível 0008751-42.2011.8.11.0055 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0008751-42.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0008751-42.2011.8.11.0055.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SAMUEL PEREIRA DA SILVA, HEWELLIN LOHANA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: AMAURI INACIO LEONARDO, MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA VISTOS, ETC. Trata-se de Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e Matérias, ajuizada por SAMUEL PEREIRA DA SILVA e HEWELLIN LOHANA RIBEIRO DO NASCIMENTO em face de AMAURI INACIO LEONARDO e MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT. Em breve relato dos autos, os requerentes pleiteiam que os requeridos sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de Erro Medico/Negligencia e Imperícia em relação à falta de atendimento adequado prestado para sua filha Camila Ribeiro da Silva, o que teria ocasionado seu óbito de forma prematura, em 09/05/2011 com apenas 07 meses e 09 dias. Juntou aos autos vasta documentação e pleiteou pela realização de todos meios de prova. A inicial foi recebida, sendo os demandados citados. Com apresentação de contestação e impugnação o feito foi saneado em 05 de setembro de 2016 – id. 54649126 Pág.35, com delimitação de pontos controvertidos e determinação para realização de pericia, com nomeação de médico para realização do ato. Foram efetuados varais diligencias para cumprimento da perícia, porem todos os médicos nomeados nos autos renunciaram o encargo. No id. 54649125, foi realizada a migração dos outros e as partes intimadas para manifestar quando a integralidade dos documentos. No id. 55640765, os requerentes pleitearam pela retificação da digitalização de paginas ilegível e correção do polo ativo da demanda. Inicialmente defiro pedido do requerente, e determino que a Secretaria proceda a nova digitalização e juntada na ordem cronológica dos documentos de páginas 121, 122, 130, 146 e 260 do documento de id. 54649126. Considerando que a perita nomeada nos autos renunciou ao encargo, tendo em vista o excesso de funções, CHAMO O FEITO à ordem e revogo a nomeação lançada nos autos. Deste modo, considerando que é imprescindível a realização de perícia médica para deslinde do feito, entendo por bem, nomear a Dra. Mariana Mendonça de Mello Hermida, CRM-MT 5088, especialista em Pediatria, com endereço profissional na Av. Tancredo Neves, 189 e, Centro (Ao Lado da Gazin), Tangará da Serra, Cel: (65) 99999-6119; para realização de perícia descrita nos autos, independentemente de termo de compromisso, que deverá responder os quesitos formulados pelas partes (CPC, arts. 466 e 474). Intime-se o Sra. perita para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita a nomeação, bem como para que apresente sua proposta de horários. Considerando o decurso de prazo sem realização do ato, intimem-se as partes, indicar seus assistentes técnicos e formular quesitos em 15 (quinze) dias, ou manifestar quanto a permanência dos já indicados nos autos. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias, após conclusos para arbitramento do valor, nos termos do art. 465, §3º. A perícia será rateada entre as partes, eis que requerida por ambos litigantes (art. 95 do CPC). A autora terá sua parte adiantada pelo Estado, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Deverá a Sra. Perita, cumprindo o encargo que lhe é cometido, nos termos do art. 466 do CPC, devendo ainda, observar os seguintes parâmetros: i. Concedo ao profissional o prazo de 30 (trinta) dias para realizar perícia e entregar o laudo, devendo ser advertido que poderá incorrer na prática do art. 330 do Código Penal em caso de descumprimento. Ressalto que o mesmo deverá responder de maneira satisfatória os quesitos apresentados. ii. Deve o profissional nomeado, informar ao Cartório Judicial a data que se realizará o ato da perícia, que por seu turno deve intimar as partes como determina o art. 474 do CPC, momento em que estas e seus assistentes poderão acompanhar o ato e utilizarem a faculdade contida no art. 469 do mesmo diploma legal. iii. Protocolado o laudo em Juízo, intimem-se as partes, para querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. iv. Após, com a apresentação do laudo, promova-se a transferência, mediante alvará judicial, para a conta bancária a ser indicada pelo perito. Cumpra-se, expedindo o necessário com URGÊNCIA por se tratar de META 2 do CNJ. TANGARÁ DA SERRA, 28 de junho de 2023. Francisco Ney Gaiva Juiz(a) de Direito

30/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(26)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 08/04/2026 23:59

Decorrido prazo de HEWELLIN LOHANA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59

Decorrido prazo de SAMUEL PEREIRA DA SILVA em 31/03/2026 23:59

Decorrido prazo de AMAURI INACIO LEONARDO em 31/03/2026 23:59

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de laudo pericial

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Todas as movimentações(361)