Execução Fiscal 0000149-44.2010.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2010

Valor da Causa

R$ 94.556,98

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTENOR DE MELO LEITE

OAB/MT 5123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADEMIR MICHELIN

CPF

Reu

IDOVAN ANTONIO GIANELLO GNOATO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:27

Processo Reativado

10/05/2024, 08:31

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 13:18

Decorrido prazo de ADEMIR MICHELIN em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:17

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:32

Decorrido prazo de IDOVAN ANTONIO GIANELLO GNOATO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de ADEMIR MICHELIN em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:56

Todas as movimentações(180)

Juntada de Certidão

17/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:27

Processo Reativado

10/05/2024, 08:31

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 13:18

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 18:17

Sentença

•01/04/2024, 18:17

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 13:18

Decorrido prazo de ADEMIR MICHELIN em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:17

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:32

Decorrido prazo de IDOVAN ANTONIO GIANELLO GNOATO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de ADEMIR MICHELIN em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000149-44.2010.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Embargada, para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso de Embargos de Declaração interposto. Sorriso/MT, 04/07/2023.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2023, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 18:52

Recebidos os autos

24/08/2021, 18:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.

17/08/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2021, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2021, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2021, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/11/2020, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

09/11/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2020, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/09/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2020, 01:08

Remessa (Remessa)

17/09/2020, 00:27

Remessa (Remessa)

16/09/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2020, 01:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

08/07/2020, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/07/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/12/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2019, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2018, 01:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/06/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2016, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/02/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/12/2015, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/12/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2015, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2015, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/11/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/09/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2014, 02:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/10/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

09/07/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/09/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2011, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/08/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/05/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2011, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2011, 01:53

Despacho (Despacho)

09/05/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/04/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/01/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/01/2011, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/01/2011, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/01/2011, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/01/2011, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2011, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/12/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/12/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/12/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/04/2010, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/04/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2010, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2010, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2010, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2010, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2010, 02:23

Despacho (Despacho)

06/04/2010, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/04/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/04/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2010, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/03/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/03/2010, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/01/2010, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/01/2010, 01:20

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:36