Procedimento Comum Cível 1000333-08.2019.8.11.0059 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000333-08.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000333-08.2019.8.11.0059 AUTOR(A): DORACI GOMES DA SILVA REU: INSS - CONFRESA DECISÃO 1. Acolho o pedido do autor; nos termos do art. 95, § 3°, I, do CPC, OFICIE-SE à Secretaria de Municipal Saúde de Vila Rica para que, no prazo de 15 dias, apresente o nome de um médico apto para realização de perícia médica, conforme quesitos apresentados pelas partes. Por sua vez, o perito nomeado deverá responder os seguintes quesitos do juízo: (a) o periciando é portador de algum tipo de enfermidade ou deficiência? Em caso positivo, é possível indicar a data provável do seu início? (b) qual o tipo (informar o respectivo CID)? (c) a citada anomalia incapacita o periciando para o trabalho? Em que grau (total ou parcialmente)? (d) a incapacidade é definitiva (permanente) ou apenas temporária? (e) outros esclarecimentos que entender pertinentes. 2. Indicado o perito e aceito o encargo, independente da assinatura de termo de compromisso, INTIME-SE o perito para o início dos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de 30 dias. Cientifique-se para que agende data, hora e local para realização do exame, devendo comunicar a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de que haja tempo hábil para efetuar as intimações necessárias (art. 474, CPC). 3. Incumbe ao advogado habilitado nos autos informar/intimar a parte autora acerca do dia designado para realização da perícia, devendo o dia, a hora e o local ser objeto de publicação no DJe. O autor deverá comparecer na perícia munido dos exames relacionados à patologia indicada na inicial. 4. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias. Após, conclusos para deliberação. Dê-se prioridade (Meta 02 - CNJ). Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 19/02/2024.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Expedição de Outros documentos

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(74)