Execução Fiscal 1003764-50.2022.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.445,85

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA

CNPJ

Autor

AGNALDO RODRIGUES DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES

OAB/TO 6687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2024, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 15:43

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:43

Juntada de Alvará

24/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 01:36

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:30

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

15/08/2024, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 15:43

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:43

Juntada de Alvará

24/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:24

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 15:24

Decisão

•25/01/2024, 18:59

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 01:36

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 05:22

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 05:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

24/02/2024, 17:58

Transitado em Julgado em 17/02/2024

20/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2024, 09:44

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES DE ANDRADE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:35

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 15:38

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

21/11/2023, 09:01

Juntada de recibo (sisbajud)

20/11/2023, 18:46

Juntada de recibo (sisbajud)

17/11/2023, 12:37

Juntada de recibo (sisbajud)

16/11/2023, 18:14

Conclusos para decisão

15/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:53

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES DE ANDRADE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:13

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2023, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:11

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES DE ANDRADE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1003764-50.2022.8.11.0025.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CASTANHEIRA EXECUTADO: AGNALDO RODRIGUES DE ANDRADE VISTOS. Cuida-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na (s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. É sabido que a Administração Pública rege-se pelo princípio da indisponibilidade do interesse público, segundo o qual os interesse

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 15:24

Conclusos para despacho

22/12/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 16:17

Sentença

•26/02/2024, 21:27

Sentença

•25/03/2024, 05:21

Sentença

•13/05/2024, 17:32