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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

NIVALDO PEREIRA MENDONCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDECI LELES MARTINS

OAB/MT 4840·CPF·Representa: Autor

CID ROBSON BOLONHESE

OAB/MT 11699·CPF·Representa: Autor

MARCELO REIS BIANCALANA

OAB/SP 179752·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIS CHAPELETTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

NIVALDO PEREIRA MENDONCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ANTONIO LUIS CHAPELETTI

CPF

Reu

ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/05/2026, 17:36

Juntada de Certidão

04/05/2026, 17:36

Processo Desarquivado

04/05/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:08

Juntada de Certidão

08/07/2025, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 15:45

Recebidos os autos

07/07/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS CHAPELETTI em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 16:18

Todas as movimentações(215)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/05/2026, 17:36

Juntada de Certidão

04/05/2026, 17:36

Processo Desarquivado

04/05/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:19

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 18:18

Decisão

•17/02/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:08

Juntada de Certidão

08/07/2025, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 15:45

Recebidos os autos

07/07/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS CHAPELETTI em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 16:18

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 18:18

Declarada incompetência

17/02/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 22:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:53

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1000689-44.2019.8.11.0013.. REU: ANTONIO LUIS CHAPELETTI, ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI Às partes para alegações finais no prazo de 15 dias, sucessivamente. PONTES E LACERDA, 13 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito AUTOR(A): NIVALDO PEREIRA MENDONCA

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 16:29

Apensado ao processo 1003447-59.2020.8.11.0013

29/05/2023, 16:27

Apensado ao processo 0008451-65.2018.8.11.0013

29/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS CHAPELETTI em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/03/2023, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2022, 12:35

Expedição de Mandado

19/12/2022, 09:25

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 16:16

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 03:44

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 09:29

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS CHAPELETTI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 13:47

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 08:42

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:28

Conclusos para despacho

09/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS CHAPELETTI em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:11

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS CHAPELETTI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS CHAPELETTI em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 06:21

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 06:21

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 05:35

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS CHAPELETTI em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 05:35

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 11:00

Publicado Despacho em 10/06/2021.

11/06/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:52

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 12/08/2021 00:00 1ª VARA DE PONTES E LACERDA.

08/06/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:51

Conclusos para despacho

08/06/2021, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:44

Conclusos para decisão

02/06/2021, 15:42

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:10

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS CHAPELETTI em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:15

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 10:10

Conclusos para despacho

12/05/2021, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2021, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2021, 10:25

Apensado ao processo 1001452-11.2020.8.11.0013

20/04/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 12:58

Conclusos para despacho

15/04/2021, 09:02

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS CHAPELETTI em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 08:21

Apensado ao processo 1003182-91.2019.8.11.0013

14/04/2021, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 10:38

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 14:54

Conclusos para despacho

10/03/2021, 13:32

Juntada de certidão

27/02/2021, 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2020, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 13:49

Juntada de Ofício

13/10/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 22:40

Conclusos para despacho

29/09/2020, 06:10

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 15:48

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/08/2020, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 08:26

Conclusos para decisão

31/07/2020, 07:18

Decorrido prazo de MARCELO REIS BIANCALANA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:12

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 13:25

Publicado Intimação em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2020, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 08:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2020, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 03:24

Publicado Intimação em 19/06/2020.

20/06/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 03:24

Publicado Intimação em 19/06/2020.

20/06/2020, 03:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 17:16

Julgado improcedente o pedido

16/06/2020, 14:17

Conclusos para despacho

15/06/2020, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 12:28

Juntada de Petição de parecer

14/05/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 07:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 07:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 07:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 07:00

Decorrido prazo de MARCELO REIS BIANCALANA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:22

Ato ordinatório praticado

03/05/2020, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 10:36

Publicado Intimação em 04/03/2020.

06/03/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 02:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 14:36

Conclusos para decisão

20/02/2020, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 17:12

Publicado Intimação em 21/01/2020.

26/01/2020, 00:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/01/2020, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 14:44

Conclusos para despacho

09/12/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 13:40

Juntada de Carta AR

26/09/2019, 18:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:36

Conclusos para julgamento

13/09/2019, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2019, 15:39

Decorrido prazo de ROSEMEIRE APARECIDA PREARO CHAPELETTI em 23/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 01:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 14:57

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 09:46

Publicado Intimação em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2019, 00:04

Juntada de Petição de parecer

26/07/2019, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 00:05

Publicado Citação em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 00:05

Publicado Intimação em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 08:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 07:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 15:57

Conclusos para despacho

22/07/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 13:15

Conclusos para despacho

15/07/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 09:17

Publicado Intimação em 14/06/2019.

17/06/2019, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 06:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 08:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2019, 11:28

Publicado Intimação em 06/05/2019.

06/05/2019, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 08:31

Conclusos para despacho

12/04/2019, 10:51

Decorrido prazo de NIVALDO PEREIRA MENDONCA em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 01:41

Publicado Decisão em 19/03/2019.

20/03/2019, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 01:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2019, 18:48

Declarada incompetência

15/03/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 17:07

Conclusos para decisão

14/03/2019, 17:13

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 17:13

Documento de comprovação

•17/02/2025, 17:40

Despacho

•13/07/2023, 08:51

Decisão

•12/08/2021, 16:28

Despacho

•08/06/2021, 10:51

Despacho

•02/06/2021, 15:44

Despacho

•14/05/2021, 16:15

Despacho

•12/05/2021, 10:10

Decisão

•15/04/2021, 12:58

Despacho

•10/03/2021, 14:54

Acórdão

•29/01/2021, 12:19

Acórdão

•29/01/2021, 12:19

Acórdão

•29/01/2021, 12:16

Despacho

•18/11/2020, 11:08

Todos os documentos(29)

Decisão

•17/02/2025, 18:18

Decisão

•17/02/2025, 18:18

Documento de comprovação

•17/02/2025, 17:40

Despacho

•13/07/2023, 08:51

Decisão

•12/08/2021, 16:28

Despacho

•08/06/2021, 10:51

Despacho

•02/06/2021, 15:44

Despacho

•14/05/2021, 16:15

Despacho

•12/05/2021, 10:10

Decisão

•15/04/2021, 12:58

Despacho

•10/03/2021, 14:54

Acórdão

•29/01/2021, 12:19

Acórdão

•29/01/2021, 12:19

Acórdão

•29/01/2021, 12:16

Despacho

•18/11/2020, 11:08

Despacho

•06/10/2020, 22:40

Recurso de sentença

•24/08/2020, 18:44

Sentença

•31/07/2020, 08:26

Manifestação

•24/06/2020, 16:55

Sentença

•16/06/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•03/05/2020, 20:15

Despacho

•27/02/2020, 14:36

Despacho

•11/12/2019, 14:44

Despacho

•04/11/2019, 16:31

Despacho

•23/07/2019, 15:57

Despacho

•18/07/2019, 13:15

Despacho

•10/06/2019, 15:09

Despacho

•17/04/2019, 10:00

Decisão

•15/03/2019, 17:07