Execução Fiscal 1023030-72.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1023030-72.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1023030-72.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 277.455,47 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: SEPLAN - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CO, 329, (LOT RODOVIARIA PARQUE), CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-135 POLO PASSIVO: Nome: ODELIR ANTONIO BALBINOTTI Endereço: RODOVIA BR 364, 93 TRASHAPARRAL, KM 93, ZONA RURAL, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ODELIR ANTONIO BALBINOTTI, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 277.455,47, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2017471396, cuja inscrição se deu em 26/09/2017" DECISÃO: ''Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 18 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062311241405800000085522364 PI - 2017471396 Documento de comprovação 22062311241578800000085522365 ESP - 2017471396 Documento de comprovação 22062311241661300000085522366 DC - 2017471396 Documento de comprovação 22062311241754400000085522368 Decisão Decisão 22071321011613900000086973584 Citação Citação 22071416074666300000087248722 Petições diversas Petição 22072011253300000000087647910 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22080412482900000000088902591 Intimação Intimação 22080414402250000000088922568 Petições diversas Petição 22081513582200000000089811491 Documentos Documento de comprovação 22081513582200000000089811492 Citação Citação 22082214342385500000090265945 Diligência Diligência 22083012391386100000090974542 Intimação Intimação 22090117360318900000091270897 Petições diversas Petição 22102417423600000000099207555 CDA Documento de comprovação 22102417423600000000099207556 Decisão Decisão 22111511225743900000093472593 Citação Citação 22112213082661700000101418319 Diligência Diligência 22122008290996900000103438168 Petições diversas Petição 23012714580200000000105085722 Citação Citação 23021414285664900000106597322 Devolução de mandado Devolução de mandado 23032217260281900000109715436 Intimação Intimação 23032313031900900000109784640 Petições diversas Petição 23042811532300000000112755534 CDA Documento de comprovação 23042811532300000000112755535 Despacho Despacho 23071716593005200000119054283

19/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

Decorrido prazo de ODELIR ANTONIO BALBINOTTI em 19/02/2026 23:59

Publicado Decisão em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(105)