Procedimento Comum Cível 0000066-32.2016.8.11.0100 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000066-32.2016.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de GENTIL LUIZ GALLETI em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de N R FELIPE COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2023, 18:02

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:02

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 26/07/2023

08/08/2023, 18:01

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000066-32.2016.8.11.0100.. Cuida-se de ação cautelar de arresto ajuizada por AGRIPACK – COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA EPP contra GENTIL LUIZ GALLETI, todos qualificados nos autos. As partes transigiram (fls. 161/165, id: 81719480) e requereram a homologação de acordo realizado, bem como, a extinção do feito. É o que merece registro. FUNDAMENTO e DECIDO. Toda e qualquer ação necessita de prévio litígio, i.e., da pretensão resistida. Acordando as partes sobre o direito vergastado, não mais interessa ao Poder Judiciário persistir na demanda, eis que a pacificação focal já foi alcançada, sendo por isso que o poder Jurisdicional se reveste da secundariedade. Ex vi, da autocomposição celebrada pelas partes no bojo dos autos, bem como para fins do artigo 515, III, do CPC, e atendendo-se ainda ao disposto na alínea “b” do inciso III do art. 487 do CPC, para que produza os devidos efeitos legais o acordo judicial celebrado pelas partes, HOMOLOGO o acordo, e, por consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o presente feito. Custas e honorários conforme entabulado pelas partes em acordo. Para efetivação deste comando judicial, se necessário, PROMOVA o diligente gestor as comunicações e diligências para materialização das cláusulas e termos da autocomposição homologada. PROMOVA-SE a baixa nas restrições eventualmente determinadas nos autos. CERTIFIQUE-SE a preclusão da presente decisão nesta data, ante a preclusão lógica prevista no art. 1.000 do CPC. Após, proceda-se as baixas e anotações de praxe, e ARQUIVEM-SE estes autos. P.R.I. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:07

Homologada a Transação

26/07/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 08:20

Recebidos os autos

25/07/2023, 08:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2022.

07/04/2022, 03:12

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 17:07

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GENTIL LUIZ GALLETI em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de N R FELIPE COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 21/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2023

Publicado Sentença em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2022.

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