Execução Fiscal 1001939-61.2020.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 329.369,99

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO EMILIO BARTOLOMEI

CPF·Representa: Réu

DAIANE LUZA

OAB/MT 14059·CPF·Representa: Réu

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI

OAB/MT 7366·CPF·Representa: Réu

MAURO PORTES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WILSON JOSE GROLLI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de WILSON JOSE GROLLI em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:17

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 09:20

Baixa Administrativa

04/11/2025, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:02

Juntada de comunicação entre instâncias

23/06/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 17:42

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de WILSON JOSE GROLLI em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:17

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 09:20

Sentença

•04/11/2025, 09:20

04/11/2025, 09:20

Baixa Administrativa

04/11/2025, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:02

Juntada de comunicação entre instâncias

23/06/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:00

Juntada de Ofício

17/02/2025, 10:15

Publicado Despacho em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:14

Publicado Intimação em 07/08/2024.

09/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

09/08/2024, 02:02

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/08/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 17:01

Juntada de Alvará

02/08/2024, 13:25

Juntada de comunicação entre instâncias

01/08/2024, 14:41

Conclusos para despacho

31/07/2024, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:56

Juntada de comunicação entre instâncias

12/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 08:15

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 08:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:01

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:51

Juntada de Carta precatória

29/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 10:00

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 1001939-61.2020.8.11.0051 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. Tendo em vista que a parte Exequente discorda do bem ofertado pelo Executado, impõe-se a continuidade do feito, razão pela qual DEFIRO o pedido contido no Id. 110642222. Por meio do Sistema Bacenjud DETERMINO a indisponibilidade de eventuais valores depositados em aplicações financeiras do Executado, limitada ao total da dívida. Em caso de penhora, seja de bens ou valores, INTIME-SE a Parte devedora, para que, querendo e no prazo de 30 (trinta) dias, ofereçam embargos à execução. Infrutífera a medida, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte Executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito. Após, autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 19 de julho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2023, 15:22

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:37

Decorrido prazo de WILSON JOSE GROLLI em 25/10/2022 23:59.

04/11/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:41

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 14:27

Desentranhado o documento

19/10/2022, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 14:26

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 14:01

Desentranhado o documento

19/10/2022, 14:01

Juntada de entregue (ecarta)

23/07/2022, 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2021, 14:28

Juntada de Petição de diligência

03/08/2021, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:06

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 17:24

Conclusos para decisão

16/07/2020, 17:21

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 17:21

Despacho

•06/02/2025, 18:17

Despacho

•06/02/2025, 18:17

Documento de comprovação

•01/08/2024, 14:41

Documento de comprovação

•12/12/2023, 13:36

Decisão

•24/10/2023, 08:11

Decisão

•28/07/2023, 15:22

Despacho

•19/01/2021, 17:24