Execução Fiscal 1009380-55.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1009380-55.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1009380-55.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 2.368.587,00 ESPÉCIE: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: XAVIER DE ALMEIDA MELLO Endereço: FAZENDA VALE DO RIO GAMELA, ZONA RURAL, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA XAVIER DE ALMEIDA MELLO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 2.368.587,00, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2018117287, cuja inscrição se deu em 06/02/2018 " DECISÃO: Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se o exequente. CUIABÁ, 24 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 1 de agosto de 2023. EVERLYNN CHRISTINNY ALMEIDA DO CARMO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22031712234953500000077554317 PI - 2018117287 Documento de comprovação 22031712235022700000077554322 ESP - 2018117287 Documento de comprovação 22031712235118400000077554323 DC - 2018117287 Documento de comprovação 22031712235184000000077554324 Decisão Decisão 22032021513139700000077564618 Intimação Intimação 22042616401821600000080772293 Intimação Intimação 22042616401821600000080772293 Petições diversas Petição 22051615101400000000082519552 CDA Documento de comprovação 22051615101400000000082519553 Documentos Documento de comprovação 22051615101400000000082519554 Certidão Certidão 22051815051543000000082759126 Decisão Decisão 22052215414259800000082965542 Certidão Certidão 22052312180847400000083071940 Citação Citação 22052312193983300000083071943 Petições diversas Petição 22052716111400000000083572877 Certidão Certidão 22053014590407900000083686514 Certidão Certidão 22060915425465500000084613843 Intimação Intimação 22060915425465500000084613843 Petições diversas Petição 22070709263300000000086637270 Certidão Certidão 22072215574881400000087902122 Despacho Despacho 23072419032857400000093478990

02/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

Conclusos para decisão

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

Decorrido prazo de XAVIER DE ALMEIDA MELLO em 13/08/2025 23:59

Juntada de entregue (ecarta)

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Todas as movimentações(87)