Cumprimento de sentença 0051053-89.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

CATARINA BOTELHO SOARES

CPF

Autor

ELIZABETH RIBEIRO CAMARAO

CPF

Autor

ELIZABETH VITOR DA SILVA ALVES

CPF

Autor

JOANA RAMOS DA CRUZ

CPF

Autor

LEONI SANTOS GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HOSANA ANTUNES DE ALMEIDA

OAB/MT 8580·CPF·Representa: Autor

NEWMAN PEREIRA LOPES

OAB/MT 7293·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

CATARINA BOTELHO SOARES

CPF

Autor

ELIZABETH RIBEIRO CAMARAO

CPF

Autor

ELIZABETH VITOR DA SILVA ALVES

CPF

Autor

JOANA RAMOS DA CRUZ

CPF

Autor

LEONI SANTOS GOMES

CPF

Autor

OSVALDINA NASCIMENTO DE MORAES

CPF

Autor

MARY BENEDITA DE ARRUDA

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE QUEIROZ

CPF

Autor

NILZA MARIA FERRAZ DE AMORIM

CPF

Autor

SEBASTIANA DE MORAES SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA CRUZ DE CAMPOS COSTA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 15:06

Decorrido prazo de LEONI SANTOS GOMES em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de OSVALDINA NASCIMENTO DE MORAES em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de MARY BENEDITA DE ARRUDA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de ELIZABETH RIBEIRO CAMARAO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de ELIZABETH VITOR DA SILVA ALVES em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de NILZA MARIA FERRAZ DE AMORIM em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de JOANA RAMOS DA CRUZ em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE QUEIROZ em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de CATARINA BOTELHO SOARES em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE MORAES SANTOS em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DE CAMPOS COSTA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 20:09

Todas as movimentações(237)

Juntada de Certidão

28/08/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 15:06

Decorrido prazo de LEONI SANTOS GOMES em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de OSVALDINA NASCIMENTO DE MORAES em 11/06/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:44

Decisão

•19/03/2025, 16:21

12/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de MARY BENEDITA DE ARRUDA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de ELIZABETH RIBEIRO CAMARAO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de ELIZABETH VITOR DA SILVA ALVES em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de NILZA MARIA FERRAZ DE AMORIM em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de JOANA RAMOS DA CRUZ em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE QUEIROZ em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de CATARINA BOTELHO SOARES em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE MORAES SANTOS em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DE CAMPOS COSTA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:38

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 12:44

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:45

Devolvidos os autos

23/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/10/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 19:16

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de CATARINA BOTELHO SOARES em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:35

Alterado o assunto processual

23/07/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 14:51

Conclusos para decisão

24/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de NILZA MARIA FERRAZ DE AMORIM em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de OSVALDINA NASCIMENTO DE MORAES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE MORAES SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DE CAMPOS COSTA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de ELIZABETH VITOR DA SILVA ALVES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOANA RAMOS DA CRUZ em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de LEONI SANTOS GOMES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARY BENEDITA DE ARRUDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE QUEIROZ em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de ELIZABETH RIBEIRO CAMARAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/11/2023, 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 11:37

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:38

Decorrido prazo de CATARINA BOTELHO SOARES em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de ELIZABETH RIBEIRO CAMARAO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de MARY BENEDITA DE ARRUDA em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE MORAES SANTOS em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:18

Decorrido prazo de ELIZABETH VITOR DA SILVA ALVES em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:18

Decorrido prazo de LEONI SANTOS GOMES em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:18

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE QUEIROZ em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:18

Decorrido prazo de MARY BENEDITA DE ARRUDA em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:18

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DE CAMPOS COSTA em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:18

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:30

Decorrido prazo de OSVALDINA NASCIMENTO DE MORAES em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de NILZA MARIA FERRAZ DE AMORIM em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de JOANA RAMOS DA CRUZ em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE QUEIROZ em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/10/2023, 15:24

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:52

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:52

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:52

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:52

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:52

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:52

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:52

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:52

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:52

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:52

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:05

Juntada de petição

21/09/2023, 09:48

Juntada de decisão

21/09/2023, 09:48

Juntada de certidão

21/09/2023, 09:48

Juntada de intimação de pauta

21/09/2023, 09:48

Juntada de intimação de pauta

21/09/2023, 09:48

Juntada de petição

21/09/2023, 09:48

Juntada de petição

21/09/2023, 09:48

Juntada de comunicações

21/09/2023, 09:48

Juntada de certidão

21/09/2023, 09:48

Juntada de acórdão

21/09/2023, 09:48

Juntada de acórdão

21/09/2023, 09:48

Juntada de acórdão

21/09/2023, 09:48

Juntada de petição

21/09/2023, 09:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/09/2023, 09:48

Devolvidos os autos

21/09/2023, 09:48

Juntada de certidão

21/09/2023, 09:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/09/2023, 09:48

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

21/09/2023, 09:48

Juntada de vista ao mp

21/09/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 15 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:34

Conclusos para decisão

31/05/2021, 23:51

Decorrido prazo de JOANA RAMOS DA CRUZ em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 07:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 19:15

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 19:38

Recebidos os autos

04/04/2021, 19:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 19:32

Juntada de Outros documentos

04/04/2021, 19:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2021.

22/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:58

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2020, 02:32

Remessa (Remessa)

29/09/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2020, 01:08

Remessa (Remessa)

28/09/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/09/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2020, 01:03

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

06/02/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

06/02/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

26/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/11/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Vista)

01/11/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2019, 02:45

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

29/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/10/2019, 01:17

Petição (Juntada de Peticao)

21/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 02:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

26/09/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2016, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

13/06/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/06/2016, 01:39

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

13/06/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2016, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/05/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2016, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/04/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/04/2016, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/02/2016, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/02/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/02/2016, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/01/2016, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/01/2016, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/01/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2015, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2015, 01:03

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

09/12/2015, 01:37

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

09/12/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2015, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/11/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:07

Acórdão

•10/12/2024, 14:39

Recurso de sentença

•13/09/2024, 14:51

Sentença

•22/07/2024, 14:51

Despacho

•23/10/2023, 15:38

Cumprimento de sentença

•18/10/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 14:05

Acórdão

•24/08/2023, 16:17

Acórdão

•24/08/2023, 16:17

Acórdão

•24/08/2023, 15:57

Decisão

•16/01/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 08:46

Despacho

•25/05/2022, 17:34