Apelação Cível 0006196-94.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelImissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.210.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDUARDO AKURI

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO

OAB/MT 8927·CPF·Representa: Autor

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE

OAB/MT 6199·CPF·Representa: Autor

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO

CPF·Representa: Autor

FABIO CURVELANO BATISTA

CPF·Representa: Autor

THIAGO DE ABREU FERREIRA

OAB/MT 5928·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

EDUARDO AKURI

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

AIRTON JOSE DE MENDONCA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO

OAB/MT 8927·CPF·Representa: Autor

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE

OAB/MT 6199·CPF·Representa: Autor

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO

CPF·Representa: Autor

FABIO CURVELANO BATISTA

CPF·Representa: Autor

THIAGO DE ABREU FERREIRA

OAB/MT 5928·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Réu

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/10/2025, 18:05

Baixa Definitiva

16/10/2025, 18:05

Transitado em Julgado em 13/10/2025

16/10/2025, 18:04

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

16/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2025, 12:17

Recebidos os autos

13/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão

13/08/2025, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/08/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão

13/08/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 15:22

Conclusos para decisão

30/06/2025, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 10:28

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 10:28

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/10/2025, 18:05

Baixa Definitiva

16/10/2025, 18:05

Transitado em Julgado em 13/10/2025

16/10/2025, 18:04

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

16/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Decisão

•05/05/2022, 18:59

Ato ordinatório

•26/08/2022, 15:03

13/10/2025, 12:17

Recebidos os autos

13/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão

13/08/2025, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/08/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão

13/08/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 15:22

Conclusos para decisão

30/06/2025, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 10:28

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos

14/06/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de agravo ao stj

09/06/2025, 23:14

Decorrido prazo de AIRTON JOSE DE MENDONCA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 01:58

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:08

Recurso Especial não admitido

15/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:22

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:03

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

30/04/2025, 17:03

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

26/03/2025, 10:05

Recebidos os autos

26/03/2025, 10:05

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2025, 19:57

Decorrido prazo de AIRTON JOSE DE MENDONCA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:01

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 08:35

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de EDUARDO AKURI - CPF: 065.608.808-77 (AGRAVANTE)

26/02/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 18:12

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

13/02/2025, 16:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

13/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de AIRTON JOSE DE MENDONCA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de agravo interno

11/02/2025, 20:44

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 17:07

Baixa Definitiva

20/01/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 17:06

Não conhecido o recurso de Apelação de EDUARDO AKURI - CPF: 065.608.808-77 (APELANTE)

20/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 23:27

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 11:41

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/10/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

12/08/2024, 15:02

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

12/08/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 17:37

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/08/2024, 17:05

Juntada de Certidão

06/08/2024, 12:40

Juntada de Certidão

06/08/2024, 12:38

Recebidos os autos

02/08/2024, 17:40

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 17:40

Despacho

•20/01/2023, 14:07

Despacho

•15/03/2023, 07:43

Despacho

•11/07/2023, 15:45

Ato ordinatório

•14/07/2023, 21:42

Decisão

•16/11/2023, 09:24

Ato ordinatório

•25/01/2024, 13:40

Ato ordinatório

•28/02/2024, 16:42

Decisão

•10/05/2024, 15:22

Decisão

•10/05/2024, 15:22

Sentença

•18/06/2024, 17:12

Sentença

•18/06/2024, 17:12

Recurso de sentença

•19/07/2024, 23:52

Ato ordinatório

•23/07/2024, 21:29

Todos os documentos(24)

Decisão

•05/05/2022, 18:59

Ato ordinatório

•26/08/2022, 15:03

Despacho

•20/01/2023, 14:07

Despacho

•15/03/2023, 07:43

Despacho

•11/07/2023, 15:45

Ato ordinatório

•14/07/2023, 21:42

Decisão

•16/11/2023, 09:24

Ato ordinatório

•25/01/2024, 13:40

Ato ordinatório

•28/02/2024, 16:42

Decisão

•10/05/2024, 15:22

Decisão

•10/05/2024, 15:22

Sentença

•18/06/2024, 17:12

Sentença

•18/06/2024, 17:12

Recurso de sentença

•19/07/2024, 23:52

Ato ordinatório

•23/07/2024, 21:29

Despacho

•12/08/2024, 11:43

Despacho

•12/08/2024, 15:05

Despacho

•31/10/2024, 08:40

Decisão

•20/01/2025, 17:06

Decisão

•26/02/2025, 08:35

Decisão

•30/04/2025, 17:03

Decisão

•15/05/2025, 17:26

Decisão

•13/08/2025, 15:22

Outras peças

•16/10/2025, 00:03