Procedimento Comum Cível 1018137-72.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 163.362,74

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

NASCENTE DO ARAGUAIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROMEU JOSE RHODEN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ATILA REZENDE WALDSCHMIDT

OAB/MT 11049·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

NASCENTE DO ARAGUAIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ROMEU JOSE RHODEN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:22

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2023, 12:04

Recebidos os autos

15/02/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 01:04

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de ROMEU JOSE RHODEN em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de NASCENTE DO ARAGUAIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:52

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1018137-72.2021.8.11.0041.. Vistos, etc. Cuida-se de ação pelo rito comum proposta por Nascente do Araguaia Comércio e Representações Ltda em desfavor do Estado de Mato Grosso, objetivando a anulação de débito fiscal. Entre um ato e outro, a autora postulou pela desistência da ação (id. 73591662). DECIDO. Diante da manifestação expressa do autor no desinteresse da ação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do presente feito e, p

23/01/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

20/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/03/2022, 08:45

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:22

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2023, 12:04

Recebidos os autos

15/02/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 01:04

Transitado em Julgado em 15/02/2023

Documentos

Outros documentos

•21/05/2021, 07:46

Decisão

•01/06/2021, 15:56

15/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de ROMEU JOSE RHODEN em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de NASCENTE DO ARAGUAIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:52

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1018137-72.2021.8.11.0041.. Vistos, etc. Cuida-se de ação pelo rito comum proposta por Nascente do Araguaia Comércio e Representações Ltda em desfavor do Estado de Mato Grosso, objetivando a anulação de débito fiscal. Entre um ato e outro, a autora postulou pela desistência da ação (id. 73591662). DECIDO. Diante da manifestação expressa do autor no desinteresse da ação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do presente feito e, p

23/01/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

20/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/03/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 20:41

Juntada de Petição de parecer

14/03/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 20:26

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 06:50

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 11:54

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:08

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 21:12

Declarada incompetência

01/12/2021, 21:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/11/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de NASCENTE DO ARAGUAIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:33

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 05:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:40

Declarada incompetência

21/09/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 04:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/07/2021, 22:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 22:53

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 09:34

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:36

Declarada incompetência

02/07/2021, 14:11

Decorrido prazo de ROMEU JOSE RHODEN em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:59

Decorrido prazo de NASCENTE DO ARAGUAIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:59

Conclusos para despacho

28/06/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 11:51

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 15:56

Conclusos para decisão

21/05/2021, 17:13

Juntada de Certidão

21/05/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 17:12

Juntada de Certidão

21/05/2021, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2021, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/05/2021, 07:46

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 07:46

Decisão

•02/07/2021, 14:11

Decisão

•21/09/2021, 17:11

Decisão

•01/12/2021, 21:12

Despacho

•08/03/2022, 20:26

Despacho

•15/03/2022, 20:41

Sentença

•20/01/2023, 14:27