Procedimento Comum Cível 0001583-46.2015.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 36.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

BRANCA CECILIA ORTEGA DA SILVA

CPF

Autor

COMERCIAL ALIANCA

Reu

MARCIA APARECIDA DA SILVA 62302116100

CNPJ

Reu

R. M. DUARTE COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILIANA BORGES FRANCA

OAB/MT 17694·CPF·Representa: Autor

JOSE CLAUDIO POLICARPO

OAB/MT 8796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

22/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2026, 14:02

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DA SILVA 62302116100 em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48151952

28/04/2026, 02:21

Publicado Citação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:19

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 12:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 15:32

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 03:17

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/10/2025, 12:14

Recebidos os autos

31/10/2025, 12:14

Todas as movimentações(194)

Expedição de Outros documentos

22/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2026, 14:02

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DA SILVA 62302116100 em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48151952

28/04/2026, 02:21

Publicado Citação em 24/03/2026.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 12:26

Decisão

•10/07/2025, 14:58

24/03/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:19

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 12:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 15:32

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 03:17

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/10/2025, 12:14

Recebidos os autos

31/10/2025, 12:14

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/08/2025, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:29

Expedição de Mandado

26/08/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DA SILVA 62302116100 em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de BRANCA CECILIA ORTEGA DA SILVA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de BRANCA CECILIA ORTEGA DA SILVA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:57

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 14:58

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/08/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:02

Expedição de Mandado

23/07/2024, 17:01

Decorrido prazo de BRANCA CECILIA ORTEGA DA SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:07

Publicado Decisão em 18/03/2024.

05/04/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 08:20

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 21:43

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0001583-46.2015.8.11.0023 POLO ATIVO:BRANCA CECILIA ORTEGA DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: EMILIANA BORGES FRANCA POLO PASSIVO: COMERCIAL ALIANCA e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: JOSE CLAUDIO POLICARPO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO da parte autora, por intermédio de sua advogada, para que no prazo de lei manifeste o que entender de direito. Peixoto de Azevedo, 10 de agosto de 2023 (Assinado Digitalmente) Analista Judiciário

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:48

Decorrido prazo de EMILIANA BORGES FRANCA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:51

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:30

Processo Desarquivado

27/09/2021, 13:35

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:11

Decorrido prazo de BRANCA CECILIA ORTEGA DA SILVA em 13/11/2020 23:59.

21/11/2020, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 19:37

Publicado Decisão em 28/10/2020.

11/11/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2020, 16:43

Conclusos para despacho

20/10/2020, 10:47

Conclusos para substituto legal

07/08/2020, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 17:02

Juntada de Petição de expediente

28/07/2020, 10:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:33

Conclusos para decisão

28/07/2020, 08:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2020, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/04/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 00:00

Suspeição (Decisao->Declaracao->Suspeicao)

13/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/04/2018, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/03/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

14/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2017, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/08/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2017, 00:00

Movimento Legado (Decisao->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

23/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

17/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

03/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2017, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

15/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2016, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/06/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/05/2016, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/03/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/09/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/09/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/06/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/06/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 00:00

Decisão

•10/07/2025, 14:58

Decisão

•14/03/2024, 08:20

Decisão

•14/03/2024, 08:20

Decisão

•26/10/2020, 16:43

Despacho

•28/07/2020, 17:02