Procedimento Comum Cível 1001677-04.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 19.090,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Execução Contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CESIO ANTUNES DIAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO RUIZ PEIXOTO

OAB/MT 15869·CPF·Representa: Autor

MARYANA RAMSAY ANTUNES FIGUEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CESIO ANTUNES DIAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

4 BIO MEDICAMENTOS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 17:11

Juntada de Certidão

13/02/2026, 02:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:09

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de CESIO ANTUNES DIAS em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:25

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:48

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:25

Todas as movimentações(284)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 17:11

Juntada de Certidão

13/02/2026, 02:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:09

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:50

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 16:00

Decisão

•04/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de CESIO ANTUNES DIAS em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:25

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:48

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/06/2025, 13:20

Juntada de Certidão

04/06/2025, 13:20

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

04/06/2025, 08:12

Juntada de Certidão

20/05/2025, 11:58

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:38

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:23

Decorrido prazo de CESIO ANTUNES DIAS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:51

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:59

Declarada incompetência

06/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:59

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:18

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1001677-04.2019.8.11.0001.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CESIO ANTUNES DIAS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Intime-se o Estado de Mato Grosso para que se manifeste acerca do pedido (id. 104194188), no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para as devidas deliberações. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 19:53

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/07/2022, 11:48

Juntada de vista ao mp

27/07/2022, 11:48

Juntada de petição

27/07/2022, 11:48

Juntada de decisão

27/07/2022, 11:48

Juntada de intimação

27/07/2022, 11:48

Juntada de intimação

27/07/2022, 11:48

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:48

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:48

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/11/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 09:58

Publicado Sentença em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:33

Julgado improcedente o pedido

08/10/2021, 15:33

Conclusos para decisão

07/10/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 11:27

Decorrido prazo de CESIO ANTUNES DIAS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 13:18

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 18:15

Conclusos para decisão

26/05/2021, 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 05:49

Decorrido prazo de CESIO ANTUNES DIAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 05:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2021, 14:35

Conclusos para decisão

11/05/2021, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 10:36

Publicado Decisão em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2021, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 14:27

Conclusos para decisão

29/04/2021, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 11:39

Decorrido prazo de CESIO ANTUNES DIAS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

18/04/2021, 10:53

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de CESIO ANTUNES DIAS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:28

Conclusos para decisão

13/04/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 16:41

Expedição de Intimação eletrônica.

09/04/2021, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2021, 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2021, 14:02

Juntada de Juntada de Informações

08/04/2021, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2021, 21:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 12:52

Juntada de documento de identificação

06/04/2021, 15:56

Conclusos para decisão

06/04/2021, 14:16

Juntada de Juntada de Informações

01/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 05:44

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2021, 01:28

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 11:35

Juntada de relatório

22/02/2021, 16:46

Juntada de Juntada de Informações

18/02/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 15:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/11/2020, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2020.

12/11/2020, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 09:29

Conclusos para despacho

04/11/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:56

Decorrido prazo de CESIO ANTUNES DIAS em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:44

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 15:20

Juntada de Alvará

28/08/2020, 10:49

Publicado Intimação em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 07:10

Conclusos para decisão

03/08/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 15:14

Decorrido prazo de CESIO ANTUNES DIAS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 07:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 10:35

Juntada de Alvará

30/04/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2020, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2020, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 16:12

Conclusos para despacho

03/02/2020, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 09:28

Decorrido prazo de CESIO ANTUNES DIAS em 13/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 02:32

Decorrido prazo de CESIO ANTUNES DIAS em 19/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 02:32

Ato ordinatório praticado

20/12/2019, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

20/12/2019, 17:34

Conclusos para decisão

20/12/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 09:34

Publicado Decisão em 06/12/2019.

10/12/2019, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 06:18

Decorrido prazo de CESIO ANTUNES DIAS em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 04:38

Publicado Intimação em 24/10/2019.

24/10/2019, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 02:11

Conclusos para decisão

22/10/2019, 16:54

Redistribuído por dependência em razão de erro material

22/10/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:29

Declarada incompetência

22/10/2019, 15:00

Conclusos para decisão

08/10/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 09:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 16:33

Decorrido prazo de CESIO ANTUNES DIAS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 10:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 06:07

Conclusos para decisão

02/09/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2019, 13:11

Conclusos para decisão

30/08/2019, 16:12

Publicado Intimação em 29/08/2019.

30/08/2019, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 09:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 17:07

Expedição de Intimação eletrônica.

29/08/2019, 12:23

Expedição de Intimação eletrônica.

29/08/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 19:47

Conclusos para decisão

27/08/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 16:12

Conclusos para decisão

21/08/2019, 18:08

Publicado Intimação em 21/08/2019.

21/08/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 02:32

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 18:05

Publicado Intimação em 20/08/2019.

20/08/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 02:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 13:42

Conclusos para decisão

19/08/2019, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 01:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 16:56

Conclusos para decisão

15/08/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 17:40

Decorrido prazo de Farmácia de Atendimento ao Componente Especializado(ALTO CUSTO) em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 02:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 09:48

Decorrido prazo de CESIO ANTUNES DIAS em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 03:05

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

06/08/2019, 19:28

Juntada de Petição de certidão

06/08/2019, 19:28

Publicado Intimação em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2019, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2019, 17:21

Expedição de Mandado.

01/08/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 16:42

Decorrido prazo de Farmácia de Atendimento ao Componente Especializado(ALTO CUSTO) em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2019, 19:11

Conclusos para decisão

31/07/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 17:00

Juntada de Petição de contestação

18/07/2019, 09:58

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

12/07/2019, 14:35

Decorrido prazo de CESIO ANTUNES DIAS em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:42

Decorrido prazo de CESIO ANTUNES DIAS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 03:10

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 19:46

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/07/2019, 19:46

Publicado Intimação em 04/07/2019.

04/07/2019, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 01:02

Publicado Intimação em 03/07/2019.

03/07/2019, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:42

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:42

Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 15:58

Conclusos para despacho

01/07/2019, 19:04

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

01/07/2019, 19:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:45

Classe Processual EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) alterada para PETIÇÃO (241)

01/07/2019, 17:44

Declarada incompetência

01/07/2019, 17:38

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 18:09

Conclusos para decisão

28/06/2019, 18:09

Despacho

•24/01/2025, 17:38

Decisão

•06/10/2023, 15:59

Despacho

•16/08/2023, 07:57

Decisão

•29/05/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:41

Recurso de sentença

•05/11/2021, 17:46

Sentença

•08/10/2021, 15:33

Despacho

•20/09/2021, 15:22

Decisão

•11/05/2021, 14:35

Decisão

•30/04/2021, 17:09

Despacho

•13/04/2021, 17:28

Decisão

•09/04/2021, 10:24

Decisão

•07/04/2021, 21:46

Todos os documentos(31)

Decisão

•04/07/2025, 16:00

Decisão

•04/07/2025, 16:00

Despacho

•24/01/2025, 17:38

Decisão

•06/10/2023, 15:59

Despacho

•16/08/2023, 07:57

Decisão

•29/05/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:41

Recurso de sentença

•05/11/2021, 17:46

Sentença

•08/10/2021, 15:33

Despacho

•20/09/2021, 15:22

Decisão

•11/05/2021, 14:35

Decisão

•30/04/2021, 17:09

Despacho

•13/04/2021, 17:28

Decisão

•09/04/2021, 10:24

Decisão

•07/04/2021, 21:46

Decisão

•08/03/2021, 01:28

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 14:56

Decisão

•04/08/2020, 07:10

Decisão

•06/04/2020, 11:55

Decisão

•20/12/2019, 17:34

Decisão

•04/12/2019, 15:23

Decisão

•22/10/2019, 15:00

Despacho

•05/09/2019, 10:23

Decisão

•02/09/2019, 13:12

Despacho

•28/08/2019, 19:47

Decisão

•23/08/2019, 14:55

Despacho

•19/08/2019, 13:42

Despacho

•16/08/2019, 16:57

Decisão

•31/07/2019, 19:11

Decisão

•02/07/2019, 16:10

Decisão

•01/07/2019, 17:38