Procedimento Comum Cível 1034125-70.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 86.164,62

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

CNPJ

Autor

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA FARACO BATISTA

OAB/SC 27739·CPF·Representa: Autor

PRISCILA THAYSE DA SILVA

OAB/SC 34314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

CNPJ

Autor

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:34

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:34

Decorrido prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:03

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 16:18

Sentença

•08/10/2025, 16:18

04/02/2026, 02:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:34

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:34

Decorrido prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 10:27

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 05:36

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/12/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/12/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 08:14

Publicado Sentença em 10/10/2025.

12/10/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

12/10/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 16:19

Baixa Administrativa

08/10/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:18

Homologada a Transação

08/10/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:17

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 07:57

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 15:28

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 20:52

Recebidos os autos

07/07/2025, 20:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

07/07/2025, 20:52

Juntada de Certidão

07/07/2025, 20:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/05/2025, 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:51

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 23:58

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 11:00

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:11

Recebidos os autos

19/12/2024, 14:33

Juntada de Juntada de Informações

19/12/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/08/2024, 20:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2024, 20:45

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 14:11

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:03

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:48

Conclusos para decisão

19/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 20:26

Decorrido prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:19

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 06:29

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 06:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/02/2024, 07:57

Juntada de certidão

07/02/2024, 07:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/02/2024, 07:57

Juntada de vista ao mp

07/02/2024, 07:57

Juntada de petição

07/02/2024, 07:57

Juntada de despacho

07/02/2024, 07:57

Juntada de certidão

07/02/2024, 07:57

Juntada de intimação de pauta

07/02/2024, 07:57

Juntada de intimação de pauta

07/02/2024, 07:57

Juntada de petição

07/02/2024, 07:57

Juntada de certidão

07/02/2024, 07:57

Juntada de acórdão

07/02/2024, 07:57

Juntada de acórdão

07/02/2024, 07:57

Juntada de acórdão

07/02/2024, 07:57

Juntada de acórdão

07/02/2024, 07:57

Juntada de petição

07/02/2024, 07:57

Juntada de acórdão

07/02/2024, 07:57

Juntada de embargos de declaração

07/02/2024, 07:57

Juntada de embargos de declaração

07/02/2024, 07:57

Juntada de certidão

07/02/2024, 07:57

Juntada de certidão

07/02/2024, 07:57

Juntada de intimação

07/02/2024, 07:57

Juntada de intimação

07/02/2024, 07:57

Juntada de contrarrazões

07/02/2024, 07:57

Juntada de certidão

07/02/2024, 07:57

Juntada de intimação de pauta

07/02/2024, 07:57

Juntada de intimação de pauta

07/02/2024, 07:57

Juntada de manifestação

07/02/2024, 07:57

Juntada de certidão

07/02/2024, 07:57

Juntada de acórdão

07/02/2024, 07:57

Juntada de acórdão

07/02/2024, 07:57

Juntada de acórdão

07/02/2024, 07:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/02/2024, 07:57

Processo Reativado

07/02/2024, 07:57

Devolvidos os autos

07/02/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 29 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

18/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2022, 16:34

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 10:10

Decorrido prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 15:37

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 15:37

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:29

Julgado procedente o pedido

27/04/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 16:23

Juntada de Petição de parecer

26/04/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 10:04

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 08:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/11/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 00:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:31

Juntada de Petição de contestação

03/09/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:26

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2020, 15:29

Conclusos para decisão

30/07/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 13:51

Despacho

•31/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 17:11

Decisão

•13/08/2024, 14:11

Decisão

•13/08/2024, 14:11

Contrarrazões

•27/05/2024, 14:47

Despacho

•05/04/2024, 18:48

Despacho

•05/04/2024, 18:48

Petição inicial em pdf

•11/03/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:04

Acórdão

•16/11/2023, 10:48

Acórdão

•16/11/2023, 10:48

Acórdão

•16/11/2023, 09:45

Acórdão

•31/08/2023, 18:34

Todos os documentos(26)

Sentença

•08/10/2025, 16:18

Sentença

•08/10/2025, 16:18

Despacho

•31/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 17:11

Decisão

•13/08/2024, 14:11

Decisão

•13/08/2024, 14:11

Contrarrazões

•27/05/2024, 14:47

Despacho

•05/04/2024, 18:48

Despacho

•05/04/2024, 18:48

Petição inicial em pdf

•11/03/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:04

Acórdão

•16/11/2023, 10:48

Acórdão

•16/11/2023, 10:48

Acórdão

•16/11/2023, 09:45

Acórdão

•31/08/2023, 18:34

Acórdão

•30/08/2023, 11:43

Acórdão

•30/08/2023, 11:43

Acórdão

•30/08/2023, 11:43

Acórdão

•30/08/2023, 11:23

Despacho

•02/02/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 10:02

Recurso de sentença

•13/06/2022, 19:50

Sentença

•27/04/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:12

Decisão

•31/07/2020, 15:29