Procedimento Comum Cível 1031077-98.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 44.752,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

EZEQUIEL HASE ASSUNCAO

CPF

Autor

EZEQUIEL HASE ASSUNCAO 05379577156

CNPJ

Autor

LLD DOS SANTOS - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE LEITE VIANA

OAB/RO 12268·CPF·Representa: Autor

ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO

OAB/SP 327621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 19:05

Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para Comarca de Comarca São Paulo - SP

30/05/2025, 19:05

Decorrido prazo de EZEQUIEL HASE ASSUNCAO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:59

Decorrido prazo de EZEQUIEL HASE ASSUNCAO 05379577156 em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:59

Decorrido prazo de LLD DOS SANTOS - EIRELI em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:59

Decorrido prazo de EZEQUIEL HASE ASSUNCAO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de EZEQUIEL HASE ASSUNCAO 05379577156 em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de LLD DOS SANTOS - EIRELI em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:25

Publicado Decisão em 15/05/2025.

16/05/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 17:21

Declarada incompetência

13/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:25

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 19:05

Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para Comarca de Comarca São Paulo - SP

30/05/2025, 19:05

Decorrido prazo de EZEQUIEL HASE ASSUNCAO em 22/05/2025 23:59

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 17:21

Decisão

•13/05/2025, 17:21

23/05/2025, 03:59

Decorrido prazo de EZEQUIEL HASE ASSUNCAO 05379577156 em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:59

Decorrido prazo de LLD DOS SANTOS - EIRELI em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:59

Decorrido prazo de EZEQUIEL HASE ASSUNCAO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de EZEQUIEL HASE ASSUNCAO 05379577156 em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de LLD DOS SANTOS - EIRELI em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:25

Publicado Decisão em 15/05/2025.

16/05/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 17:21

Declarada incompetência

13/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:25

Decorrido prazo de LLD DOS SANTOS - EIRELI em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:23

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:52

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/03/2024, 16:16

Publicado Intimação em 08/03/2024.

18/03/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de LLD DOS SANTOS - EIRELI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:38

Recebimento do CEJUSC.

04/12/2023, 09:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/12/2023, 09:18

Audiência de conciliação realizada em/para 04/12/2023 09:00, 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

04/12/2023, 09:18

Juntada de Termo de audiência

04/12/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 08:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/11/2023, 14:40

Recebidos os autos.

28/11/2023, 14:40

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 17:54

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2023, 17:54

Conclusos para decisão

24/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de EZEQUIEL HASE ASSUNCAO 05379577156 em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:46

Decorrido prazo de LLD DOS SANTOS - EIRELI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:46

Decorrido prazo de EZEQUIEL HASE ASSUNCAO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:46

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:51

Juntada de Petição de contestação

06/11/2023, 13:34

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de LLD DOS SANTOS - EIRELI em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:27

Juntada de entregue (ecarta)

30/09/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:57

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:21

Audiência de conciliação designada em/para 04/12/2023 09:00, 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

14/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:53

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 18:02

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 17:54

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 12:01

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Visto. Analisando detidamente os autos verifica-se que os fatos alegados na inicial e nos documentos apresentados nos autos, são relacionados a empresa E.Hase Revestimentos, CNPJ n.º 47.958.598/0001-90, assim os pedidos da inicial não dizem respeito a parte autora, vez que não podendo pleitear em nome próprio direito alheio. Assim intime-a para emendar a inicial, no sentido de: 1. Corrigir o polo ativo da demanda, e na ocasião apresentar procuração, declaração de hipossuficiência e demais documentos que entender pertinentes, ou alterar o pedido; 2. Apresentar documento idôneo que comprove a negativação do nome da empresa junto ao Serasa, ou seja, certidão de inserção de cadastro de restrição emitida pelo órgão oficial competente. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC). Por fim, frisa-se que o não cumprimento da determinação acima, importar no indeferimento da inicial, independente de nova intimação, assim, atente-se a parte autora. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:10

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:08

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:08

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/08/2023, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 14:57

Despacho

•11/10/2024, 14:52

Despacho

•11/10/2024, 14:52

Decisão

•24/11/2023, 17:54

Despacho

•07/11/2023, 18:51

Outros documentos

•06/11/2023, 13:34

Outros documentos

•06/11/2023, 13:34

Outros documentos

•06/11/2023, 13:34

Outros documentos

•06/11/2023, 13:34

Outros documentos

•06/11/2023, 13:34

Outros documentos

•06/11/2023, 13:34

Decisão

•14/09/2023, 13:53

Decisão

•04/09/2023, 17:54

Decisão

•18/08/2023, 14:50